Do site Última Instância O plenário do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, concedeu liminar ao governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), para mantê-lo no cargo.
De acordo com o TSE, ficam suspensos os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que cassou seu mandato e o do vice-governador, José Lacerda Neto, na segunda-feira (30/7).
O pedido de cassação foi feito pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro).
Cunha Lima é acusado de abuso de poder político, por distribuir 35 mil cheques, por intermédio da Fundação de Ação Comunitária, durante a campanha eleitoral do ano passado.
A decisão de cassação está suspensa até que o TSE julgue o recurso ordinário contra a decisão.
Segundo a acusação do PCB, não há legislação específica prevendo a movimentação financeira de programa assistencial pela FAC através do Funcep (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).
O partido ainda alegou ao TRE que os cheques foram emitidos em época eleitoral, caracterizando abuso de poder político e conduta vedada, conforme disposto no artigo 73 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).
A defesa do governador Cássio Cunha Lima alegou que a distribuição de cheques estava relacionada a um programa existente no Estado há muitos anos e que há legislação prevendo essa movimentação financeira.
Cassado, Cássio Cunha Lima ficaria inelegível por três anos, contados a partir de 2006, e deveria pagar multa de R$ 100 mil.
O segundo colocado, José Maranhão, assumiria o cargo.