Do Correio da Paraíba Os advogados do governador Cássio Cunha Lima anunciaram ontem que vão aguardar a publicação do acórdão do TRE-PB com o resultado do julgamento para entrar com embargo de declarações e um recurso especial ordinário com pedido de liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reformular a decisão.

Segundo os advogados Delosmar Mendonça e Luciano Pires, houve omissão da Corte e vários pontos apresentados pela defesa não foram apreciados devidamente.

De forma que acreditam que a decisão será reformulada pelo TSE, como vem ocorrendo em casos semelhantes.

Os advogados vão continuar insistindo na legalidade do programa de assistência social instituído pelo Governo do Estado, através do Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep), que foi executado através da Fundação de Apoio Comunitário (FAC), com base legal e orçamentária.

Além disso, argumentam que os benefícios concedidos não tiveram potencialidade para influenciar no resultado das eleições do ano passado.

De acordo com Delosmar Mendonça, que fez a sustentação oral do governador durante o julgamento, havia previsão legal para execução do programa de ajudas financeiras a pessoas carentes.

Segundo ele, não houve uso promocional por parte de Cássio Cunha Lima na distribuição dessas ajudas nem abuso de poder político e econômico capaz de interferir no resultado do pleito.

Mendonça argumentou, ainda, que o seu cliente venceu as eleições de 2006 com o mesmo percentual que venceu às de 2002, de forma que não agregou o uso do governo para ampliar seu potencial eleitoral.

EMBARGOS O advogado rebateu as alegações do Ministério Público Eleitoral e do relator do processo, juiz Carlos Eduardo Lisboa, de que houve conduta vedada, abuso de poder econômico e político por parte de Cássio Cunha Lima nas eleições do ano passado. “As eleições foram limpas, legitimas, os dados que apresentamos comprovam isso.

O próprio resultado do pleito, se houver uma aferição, vai comprovar isso”, declarou.

A defesa do governador Cássio Cunha Lima foi reforçada pelo advogado Eduardo Ferrão, que iria dividir o tempo da sustentação oral com Delosmar Mendonça.

No entanto, o tempo de 15 minutos, estipulado regimentalmente, foi insuficiente para ser dividido pelos dois.

O advogado Luciano Pires destacou que a defesa vai aguardar apenas a publicação do acórdão para ingressar com embargos declaratórios junto ao TRE-PB e em seguida com um recurso especial ordinário, com pedido de liminar junto ao TSE.

A expectativa do advogado é que o governador vai permanecer no cargo mediante a decisão do TSE até o julgamento final do mérito da ação que, segundo ele, vai provar a inocência do seu cliente e que o programa executado pelo Governo do Estado de ajudas financeiras a pessoas carentes tinha amparo legal e dotação orçamentária específica.

Abaixo, leia o que já publicamos sobre o assunto.