Por Joana Rozowykwiat Da editoria de Política do Jornal do Commercio A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Clara Maria de Lima Calado, devolveu, ontem, ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a ação de improbidade administrativa contra os envolvidos na contratação do show da dupla Sandy e Júnior, promovido em dezembro de 2004, pela Prefeitura do Recife.

A magistrada avaliou que a ação inicial continha erros formais.

O MPPE solicita, no processo, o ressarcimento de R$ 195 mil ao Executivo municipal, além da indisponibilidade dos bens da ex-presidente da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, Simone Figueiredo, sua diretora administrativo-financeira, Marlene Barros de Moraes, e as empresas Luan promoções e eventos, do Recife, e Four Team promoções artísticas, de São Paulo. “Existiam questões procedimentais erradas na inicial.

O Ministério Público não incluiu a própria Prefeitura como réu, para justificar a ação estar em uma Vara da Fazenda Pública.

Também não solicitou a citação dos quatro réus mencionados”, argumentou a juíza.

Segundo ela, o MPPE precisa fazer uma emenda, complementando as informações, sob pena de extinção do processo antes do julgamento do mérito.

De acordo com Clara, o despacho poderá demorar até 48h para chegar ao MPPE.

Procurado pelo JC, o promotor da Defesa do Patrimônio Público, Charles Lima, afirmou que irá verificar o teor do despacho da juíza e, em seguida, tomar as medidas cabíveis. “Buscaremos ser o mais rápidos possível em providenciar as emendas ou esclarecimentos necessários”, explicou, sem querer se pronunciar sobre as falhas apontadas, antes de conhecer os argumentos do Judiciário.

Em sua investigação, o Ministério Público identificou várias irregularidades no contrato entre a Fundação de Cultura da Cidade do Recife e a empresa Luan, responsável pela realização show.

A apresentação de Sandy e Júnior custou R$480 mil aos cofres municipais.

De acordo com a promotoria, a Luan se passou, de forma irregular, por empresária exclusiva dos artistas, lucrando R$46,2 mil.

O MPPE constatou ainda que a prestação de contas dos serviços prestados pela Luan continham despesas irregulares da ordem de R$ 49,2 mil reais.

O órgão afirma que a PCR estava ciente de todas as falhas e, inclusive, nem teria exigido a confirmação dos gastos.

O MPPE também questiona a sublocação da montagem do palco que sediou a apresentação dos artistas orçado em $95 mil.

De acordo com o órgão, a Luan, contratada para o serviço, não poderia ter repassado os recursos para outra empresa montar o espaço, já que isso não estava previsto no acordo com a PCR.