Em nota à Imprensa, o secretário de Administração, Paulo Câmara, afirma que a proposta apresentada ao Detran representa um incremento de 45% na folha de pagamento do órgão.
Ele alega que houve avanços na atual gestão, o que não ocorria há anos.
Lei a íntegra da nota, enviada há pouco: “O Governo do Estado reprova a decisão dos servidores do Detran em deflagrar a paralisação das atividades ao longo das discussões da pauta de reivindicações da categoria na mesa permanente de negociação.
O conjunto do funcionalismo público recebeu no último dia 21 as propostas apresentas pela gestão formuladas obedecendo ao teto de R$ 106 milhões disponível pelo Estado para gasto com despesa de pessoal em 2007, de acordo com os limites firmados no Plano de Ajuste Fiscal (PAF).
Para os servidores do Detran, o Governo se pautou no cumprimento dos marcos legais, ou seja, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV’s) que já estava aprovado por lei, mas não colocado em prática.
A proposta ainda prevê a correção de distorções do plano, uma vez que formato aprovado pela gestão anterior beneficiava menos de 50% dos funcionários. “O PCCV como previsto na Lei Complementar nº 84/2006 propõe um aumento de até 185% aos servidores mais antigos e nada para ao mais novos.
Isto é uma distorção.
Nossa proposta passa por uma redistribuição dos recursos previstos para o plano”, explica o secretário de Administração, Paulo Câmara.
Para dimensionar os ganhos reais, o Estado propõe um aporte de R$ 750 mil por mês para o Detran com a implantação do PCCV, o que representa um aumento de 45% na folha de pagamento do órgão. “Para 2007, serão R$ 3 milhões destinados ao órgão”, diz Câmara.
A Secretaria de Administração (SAD) ainda apresentou um percentual de aumento de 20% no valor do vale-refeição, que não era reajustado desde 1999, e alterações no formato de concessão do vale-transporte que não era revisto desde 2004.
Atualmente, é descontado no contracheque o percentual de 4% independente do nível funcional.
O Governo propõe que os valores sejam escalonados com percentuais de 2% para cargos de nível auxiliar/administrativo, 3% médio e 4% os de nível superior.
Outro avanço significativo da gestão foi a divulgação do calendário de pagamento semestral, também uma antiga solicitação dos servidores.
Desde 1994 que esse tipo de divulgação não é feito pelo Estado.
FUNCIONAMENTO - Os pontos de atendimento do DETRAN-PE no Recife, incluindo a Sede, estão funcionando para entrega de documentos e informações.
No interior, 39 das 40 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) Subordinadas estão funcionando normalmente.
Das 22 Ciretrans Especiais, 16 mantiveram o atendimento.
Na Sede, 198 candidatos/condutores que estavam com provas práticas agendadas para esta manhã, vão ter uma nova data marcada pelo DETRAN-PE para a realização do exame”.