Por Sérgio Montenegro Filho Da editoria de Política do Jornal do Commercio A estratégia de renunciar ao mandato para evitar a cassação e, com isso, poder disputar novamente as eleições no pleito seguinte para retomar o cargo, já se tornou uma prática comum entre deputados e senadores que respondem a processos por quebra de decoro parlamentar no Congresso Nacional.

No entanto, se depender do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), essa brecha na legislação será definitivamente selada.

Caso seja aprovada, a proposta apresentada por ele ao Senado estipula um prazo de oito anos de inelegibilidade para parlamentares que renunciarem ao mandato, movidos por causas éticas ou não.

Esse é um dos itens mais polêmicos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada por Cristovam Buarque, recheada de questões sobre a reforma política.

A PEC foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deverá ser apreciada logo neste reinício dos trabalhos legislativos.

Embora o caso mais recente de renúncia ao mandato para escapar da cassação tenha sido o do senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), principal adversário de Cristovam no Distrito Federal, o pedetista nega que sua proposta tenha se baseado no opositor. “O projeto é de 2005.

Não tem a ver com o ex-senador Roriz. É que no Congresso os projetos demoram a ser apreciados”, justifica.

De fato, se tiver uma carga mais polêmica, uma PEC pode dormir por anos nas gavetas da Casa.

E polêmica é o que não falta à proposta do senador brasiliense. “Apresentei esse projeto para acabar com esse abuso de renunciar.

Isso aumentou muito na época do mensalão, quando vários deputados tinham culpa no cartório e deveriam ter sido cassados”, diz Cristovam, lembrando que vários deles renunciaram e, na eleição seguinte, estavam de volta à Câmara. “A idéia da PEC é que, se renunciar, o parlamentar fique fora do Congresso por um tempo mínimo de oito anos, que é o mesmo da punição para os que são cassados e perdem os direitos políticos”, explica.

O senador diz não temer o conhecido corporativismo parlamentar – pelo qual uns costumam proteger os outros – que poderia atrapalhar a aprovação da matéria. “Não sei como vai ser, mas com todas essas discussões sobre ética no Legislativo e pela pressão da sociedade, acho que este é um momento favorável à aprovação do projeto”, aposta, lembrando o caso mais recente, envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com denúncias de favorecimento a empreiteiras em troca de favores de lobistas.

JARBAS A PEC apresentada por Cristovam Buarque foi distribuída na CCJ e terá o senador pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB) como relator.

Caberá a ele analisar a proposta e dar parecer a favor ou contra antes da votação.

Embora esclareça que ainda não analisou a proposta, Jarbas considera viável a idéia do colega.

Ele classifica como uma “prática perniciosa” a renúncia de parlamentares que respondem a processo. “É bastante razoável.

Uma medida moralizadora que acaba com essa indecência”, acrescenta.

Jarbas lembra, porém, que além da PEC de Cristovam Buarque existem na CCJ outros projetos de senadores que tratam de aspectos da reforma política.

A tendência, segundo ele, é que neste reinício dos trabalhos as questões sejam unificadas e sistematizadas em substitutivos que reúnam os quesitos coincidentes.

Antes do período de recesso parlamentar, a Mesa Diretora do Senado aprovou requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pedindo exatamente essa unificação das propostas semelhantes. “É provável que agora em agosto seja escolhido um relator para cada assunto da reforma política”, afirmou Jarbas.