Por Joana Rozowykwiat Da editoria de Política do Jornal do Commercio Dois anos e meio depois do polêmico show da dupla Sandy & Júnior no Recife - que custou R$ 480 mil aos cofres da Prefeitura - o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra os envolvidos na realização do evento.

O órgão solicita a devolução de R$ 195 mil ao Executivo municipal, além da indisponibilidade dos bens da ex-presidente da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, Simone Figueiredo, sua diretora administrativo-financeira, Marlene Barros de Moraes, e as empresas Luan promoções e eventos, do Recife, e Four Team promoções artísticas, de São Paulo.

O processo foi protocolado no último dia 20 e está sob análise da juíza Clara Maria de Lima Calado, da 3ª Vara da Fazenda Pública.

De acordo com a promotora da Defesa do Patrimônio Público, Andréa Nunes, que assumiu as investigações há um mês, foram identificadas irregularidades no contrato, na prestação de contas e na prestação do serviço.

O show, realizado em dezembro de 2004, no Marco Zero, foi contratado sem licitação, já que tratava-se de artistas consagrados. “Nesses casos, a Lei prevê que o o artista só pode ser contratado diretamente ou por meio de seu empresário exclusivo.

Mas, no Recife, o show de Sandy & Júnior foi encomendado por meio da empresa pernambucana Luan, que não era empresária exclusiva da dupla, apenas comprou o show por um dia”, conta a promotora.

Segundo ela, a Luan lucrou R$ 46,2 mil em comissão, recursos que poderiam ter sido poupados pela PCR. “Não questionamos a inexigibilidade de licitação, mas quem está por trás disso e pegou carona no show para se beneficiar ilegalmente”, diz Andréa.

A empresa Four Team, que empresaria Sandy & Júnior, também está sendo responsabilizada como cúmplice, por fornecer documento dizendo que transformava a Luan em empresária exclusiva dos artistas durante o dia do show. “É uma prática reconhecidamente irregular, proibida por Lei”, explica Andréa, que afirma que a PCR estava ciente de tal distorção.

O Ministério Público informou ainda que o contrato firmado entre a Luan e a PCR não tinha nenhum tipo de detalhamento. “A PCR repassou R$ 480 mil em confiança, sem saber como o dinheiro seria gasto.

Só com a cobrança da imprensa foi feito um orçamento às pressas, mas já depois de assinado o contrato”, disse a promotora.

Para ela, “escândalo” maior é o fato de a Prefeitura não ter exigido uma prestação de contas da Luan.

O MPPE solicitou, então, à própria empresa que enviasse a documentação.

Os contadores do órgão, que analisaram os papéis, identificaram despesas irregulares da ordem de R$ 49,2 mil. “Os custos locais, com alimentação, hotel, carro blindado e diárias para a equipe dos artistas estavam orçados em R$ 51 mil.

A grande maioria desses gastos, no entanto, não possuía nota fiscal, ou sequer recibo, ou ainda não haviam sido incluídos no contrato”, informa Andréa.

Com base em matéria do JC, publicada no dia 10 de dezembro de 2004, o MPPE passou ainda a investigar a montagem do palco que recebeu a apresentação de Sandy & Júnior - também de responsabilidade da firma pernambucana.

A Luan, no entanto, sublocou o serviço, contratando uma empresa alagoana para a montagem. “A Luan não poderia repassar os recursos públicos para outra empresa, a não ser que estivesse previsto no contrato, e não estava.

Nesses casos, a Lei prevê a rescisão, mas a PCR, apesar de estar ciente disso tudo, manteve o contrato”, apontou a promotora.

A montagem do palco custou R$ 95 mil.

O MPPE não solicitou a devolução do cachê dos artistas - R$ 200 mil - por entender que eles cumpriram com o compromisso profissional de fazer o show.

Andréa ressaltou que o processo exigiu a coleta de provas e documentos também em São Paulo e Alagoas. “A investigação se estendeu justamente para que resultasse em um trabalho bem feito.

Avalio que o Judiciário deverá ser sensível a um assunto que tem gerado tanta expectativa na população”.

Caso a Justiça concorde com o posicionamento do MMPE, a punição vai além da devolução das verbas.

Os envolvidos que ocuparem funções públicas serão afastados e as empresas, proibidas de contratar com o poder público.

Também poderá ser aplicada uma multa.

O prefeito João Paulo, que está no Rio, disse ao JC que não tinha nenhuma informação sobre a ação.

Sua assessoria confirmou que a PCR ainda não foi notificada.