Por Viviane Barros Lima Da Editoria de Economia do Jornal do Commercio O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, ontem (quinta, 26), recomendar ao governo do Estado que suspenda dois pregões para locar veículos para o uso de vários órgãos públicos, incluindo a Secretaria Especial da Casa Militar.

A recomendação foi feita à Secretaria de Administração.

As licitações juntas têm o valor de R$ 26.529.600,00.

De acordo com um dos editais, os carros para a locação deveriam ter bancos revestidos em couro, rádio AM/FM-CD player (com MP3), sensor de aproximação de ré, ar-condicionado com controle eletrônico de temperatura, aviso sonoro de faróis acesos ou sistema de desligamento automático e abertura do porta-malas por controle remoto, entre outros atributos.

Segundo o relator do processo e conselheiro-substituto do TCE, Carlos Pimentel, os requisitos dos carros não têm cabimento e os itens de luxo são dispensáveis para os órgãos públicos. “Os pregões também não falam na quantidade de carros”, completa o relator.

Os carros de luxo seriam usados pela Casa Militar e o valor da contratação, neste caso, é de R$ 3.576.000,00.

O outro pregão também tem o objetivo de contratar uma empresa especializada em locação para veículos destinados a vários órgãos públicos.

Nesta licitação, o valor da contratação é de até R$ 22.953.600,00.

Segundo a Secretaria de Administração, a prestação de serviço vai ocorrer conforme a necessidade do governo.

Pimentel diz que os pregões fazem certas exigências em relação aos índices de liquidez das empresas candidatas que impedem a participação de várias locadoras.

O edital da Casa Militar ainda pede a locação de carros 0 km. “Os valores dos pregões são exorbitantes para a locação de veículos”, garante Pimentel.

Outro ponto detectado pelo TCE nos pregões é o fato de o governo não apresentar o estudo de viabilidade econômica da locação.

Identificando-se como consumidor, a reportagem do Jornal do Commercio procurou várias locadoras de veículos do Recife, entre elas a Localiza, a Vip Locadora, a Royal Master, a Hertz Rent a Car e a MH Locadora.

A maioria não tinha na frota veículos que seguissem as especificações de luxo do pregão.

Na Vip Locadora, o único veículo disponível é um Vectra com banco de couro, ar-condicionado digital, câmbio automático, mas sem MP3.

O aluguel mensal é de R$ 5 mil.

Na Royal Master, o carro de luxo proposto foi uma Mercedes C180 com o aluguel mensal também de R$ 5 mil.