A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes conseguiu na Justiça a reintegração de posse definitiva do prédio-sede que está ocupado indevidamente, desde 2000, por cerca de 50 famílias.
A retirada dos moradores, assinada pelo juiz Carlos Damião, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Município, será executada com o reforço da Polícia Militar.
A data não foi revelada.
Por solicitação do presidente da Câmara, Luiz Carlos Matos, as famílias, que foram cadastradas pela prefeitura, deverão receber auxílio-moradia. “A situação dos moradores que deverão ficar sem teto também é uma de nossas preocupações”, explica.
O edifício, localizado na AV.
Barreto de Menezes, nas imediações do Shopping Guararapes, foi invadido ainda em fase de construção.
Desde então, a Câmara, que deveria funcionar em sede própria, vem pagando aluguéis de diversos imóveis.
Segundo Matos, o prédio não apresenta condições de moradia. “Um laudo expedido pela secretaria de Infra-estrutura, em abril de 2007, atesta a existência de rachaduras e riscos de desabamento”, afirma ele.
Outro problema é o aumento da criminalidade nos arredores. “Além da precária situação geral, com instalações elétricas, hidrossanitárias e condições de higiene que comprometeram a sua estrutura, o imóvel vem servindo de esconderijo para marginais que agem nas redondezas”, conta Matos.