Da Editoria de Política do JC O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quer que a Justiça ordene o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Newton Carneiro (PSB), e o presidente da Câmara de Vereadores do município, Luiz Carlos Matos (sem partido), a devolverem aos cofres públicos cerca de R$ 1,77 milhão e R$ 1,4 milhão, respectivamente.

O pedido consta em uma ação de improbidade administrativa devido à dispensa de licitação para a coleta de lixo, que o órgão considerou irregular.

Os valores foram fixados com base no preço dos contratos firmados para o serviço.

Embora o objeto da ação tenha ocorrido em 1997, primeiro ano do mandato anterior de Newton, só agora as partes foram notificadas – primeira fase do processo judicial.

Na época, Matos era secretário municipal de Serviços Públicos.

Além do prefeito e do vereador, mais quatro pessoas e sete empresas figuram como réus na ação.

O MPPE afirma que houve superfaturamento, pois a Prefeitura de Jaboatão se baseou apenas no valor praticado pelo Recife e que o preço pago pelo serviço mais representativo na cidade – coleta de lixo domiciliar – foi igual ao maior adotado pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb).

O órgão diz ainda que a dispensa foi feita sem considerar pelo menos cinco formalidades pertinentes.

Para o MPPE, o prefeito deveria ter considerado o ato ilegal.

No primeiro dia do seu primeiro mandato, Newton decretou estado de emergência na área de coleta de lixo, sob o argumento de que a saúde da população estava ameaçada pela falta do serviço.

Um dia depois, sete empresas foram convidadas para apresentarem propostas de preço e, após cinco dias, todas foram contratadas.

O MPPE sustenta que tudo ocorreu “com base em apressados pareceres”.

Durante dois dias o JC entrou em contato com a assessoria e a Procuradoria-Geral de Jaboatão para repercutir o assunto.

Entretanto, nenhuma resposta foi dada. “Não tenho conhecimento dos termos da ação”, disse o sub-procurador Leonardo Maia.

Luiz Carlos Matos, por sua vez, disse já ter apresentado sua defesa. “O Ministério Público achou que o decreto de estado de emergência deveria ter sido submetido ao governador, o que não ocorreu”, minimizou.

O então secretário pediu exoneração no segundo ano da gestão.

Newton foi obrigado a renunciar para não ser cassado.