“A Secretaria de Administração (SAD) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) informam que se reuniram hoje (20) com representantes dos militares e que foi apresentada a proposta do Governo construída em cima da pauta de reivindicação.
Ela atende a cerca de 85% dos pleitos da categoria e tem uma repercussão financeira de aproximadamente R$ 22 milhões.
Esse valor representa 20% dos R$ 106,5 milhões já anunciados pela gestão como o disponível em caixa para despesa com pessoal em 2007, conforme acordo firmado com o Governo Federal, através do Programa de Ajuste Fiscal.
A proposta atende as seguintes demandas: promoção de cerca de mil militares entre praças e oficiais com intuito de contribuir com a oxigenação da carreia; gratuidade no transporte público sem a necessidade de fardamento; ampliação do quadro de oficial administrativo (QOA) até o posto de major; incremento substancial da gratificação de Risco de Vida para os praças; criação de cargos comissionados e funções gratificadas aos comandantes de Unidades Especializadas, Órgãos Administrativos e Campainhas Independentes; reajuste do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES) em 20% e reposição de perdas salariais, com variação de 3,18% até 10%.
Todas essas medidas representam um incremento na remuneração de 3,18% até 17%.
Com essas medidas o Governo do Estado reitera os esforços que estão sendo realizados desde do início do ano no sentido de minimizar os problemas na área de segurança pública, um dos principais compromissos da gestão.
A instalação do Fórum Estadual de Segurança Pública - que reúne representantes dos poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil organizada - e o lançamento do Pacto pela Vida são exemplos.
Além disso, já foi anunciado a ampliação do quantitativo de militares em mais de 4 mil oficiais, convocação de mais 1.500 soldados da Polícia Militar e 500 do Bombeiro Militar por ano, até o fim da gestão, e a aprovação das leis de Mobilidade e do Sistema de Saúde.”