O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou nesta quarta (18) um auto de infração lavrado pela Inspetoria de Petrolina contra o prefeito de Araripina, Valdeir de Andrade Batista (PSDB), que sonegou documentos referentes à contratação de Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e também a outras despesas realizadas pela Prefeitura.
Os documentos foram solicitados por ofício, várias vezes, mas o prefeito não atendeu à solicitação do Tribunal.
Por esse motivo, foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 3.500,00.
O presidente do TCE Carlos Porto disse que a idéia da criação das Oscips foi positiva.
Porém, o Tribunal tem constatado em suas auditorias que as prefeituras se utilizam delas para terceirizar mão de obra, burlar a exigência do concurso público e os limites de gastos com pessoal, fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Auditoria especial realizada pelo TCE no primeiro semestre deste ano em 38 cidades pernambucanas constatou que nos exercícios de 2005 a 2007 essas prefeituras, juntas, comprometeram cerca de R$ 100 milhões dos seus orçamentos com a contratação de Oscips.