Do blog de Josias de Souza, na Folha Online O Ministério Público Federal pretende protocolar na Justiça Federal de São Paulo, ainda nesta quarta-feira (18), uma ação civil pedindo o fechamento do aeroporto de Congonhas.
O texto está sendo concluído.
Pede a transferência dos vôos para outros aeroportos de São Paulo – Cumbica (Guarulhos) e Viracopos (Campinas) -, até que uma investigação esclareça as condições de uso da pista de pouso de Congonhas.
A ação será assinada pelos procuradores da República Fernanda Taubemblatt e Márcio Schusterschitz.
São os mesmos que ajuizaram, em janeiro de 2007, uma ação que pediu a interdição da pista de Congonhas.
Essa primeira ação foi extinta no último mês de abril, depois da assinatura de um acordo entre Ministério Público, a Infraero e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
Pelo acordo, chamado tecnicamente de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), os órgãos públicos assumiram o compromisso de reformar a pista principal de Congonhas.
Fixaram-se horários de funcionamento do aeroporto até a conclusão das obras.
A nova pista foi liberada para pousos e decolagens no final de junho.
Não estava, porém, completa.
Faltaram, por exemplo, as ranhuras (grooving, no jargão técnico) que facilitam a drenagem das águas da pista.
Na nova ação, os procuradores pedirão à Justiça que determine a interdição de Congonhas por meio de decisão liminar (provisória), antes do julgamento do mérito do processo.