O TCE julgou irregulares as contas de 2006 da Prefeitura Municipal de Itacuruba, sertão do São Francisco, a 429km do Recife.
A principal irregularidade encontrada na gestão do prefeito Romero Magalhães Ledo (PPS) foi o repasse errôneo da Prefeitura às Oscips Instituto Atitude Humana de Apoio à Cidadania e Centro de Profissionais e Geração de Emprego - CEPROGE.
O relator da auditoria, conselheiro Valdecir Pascoal, considerou irregulares a contratação de mão-de-obra através de Oscips e a não contabilização das transferências de recursos referentes a esses contratos no exercício de 2006.
Na sua defesa, o prefeito Romero Magalhães alegou que o município tinha a necessidade, na época, de contratar profissionais para executar programas custeados por transferências voluntárias.
E que a solução encontrada foi a contratação de Oscips, já que não era possível promover a realização de concurso para cargos inexistentes no Plano de Cargos e Salários de Itacuruba.
O relator julgou inconsistentes as justificativas.
Para ele, ficou comprovado o uso indevido das Oscips com a finalidade exclusiva de intermediar mão-de-obra e, dessa forma, aplicou uma multa no valor de R$ 7 mil ao prefeito.
O relator recomendou à Prefeitura que realize a imediata rescisão da parceria com as entidades.