Do Uol O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel por improbidade administrativa.
No texto, Everardo é acusado de ter violado “os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade” devidos ao órgão que dirigiu até dezembro de 2002.
Os procuradores Lauro Cardoso e Valquíria Quixadá, autores da ação, afirmam que Everardo permitiu de modo consciente que Sandro Martins Silva e Paulo Baltazar Carneiro, integrantes da alta cúpula da Receita em sua gestão, atuassem no setor privado contra o fisco, o que é proibido pela lei.
Os dois eram sócios de consultoria contratada pela OAS.
A partir de 1994, receberam R$ 18,6 milhões da construtora baiana, após terem conseguido reduzir o valor de um auto de infração contra a empresa de R$ 1,1 bilhão para R$ 25 milhões.
Formalmente, a Martins Carneiro Consultoria Empresarial prestou serviços para a OAS nesse caso de dezembro 1993 a setembro de 1999.
Na época, ambos estavam afastados da Receita.
Os procuradores levantaram documentos que provariam que Sandro e Paulo Baltazar, já de volta à Receita na gestão de Everardo, atuaram em favor da construtora.
Eles teriam até mesmo elaborado um parecer usado pela OAS no Conselho de Contribuintes, segundo a apuração.
Everardo chegou a ser alertado da atuação de Sandro e Paulo Baltazar no setor privado por uma representação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Segundo os procuradores, Everardo simplesmente ignorou a iniciativa do congressista, o que gerou a ação contra ele.
Everardo Maciel disse que essa é a quinta ação contra ele movida pelo mesmo procurador.
Afirmou que, das outras quatro, em três ele venceu em primeira instância, tendo uma sido confirmada a seu favor em segunda instância.
A quarta teria sido anulada pela Justiça.
Das outras quatro ações, a Martins Carneiro Consultoria Empresarial estava envolvida em duas.
Sempre na defesa de empresas privadas contra o fisco.