Governo quer mudar gestão das estatais BRASÍLIA – O governo deu ontem o primeiro passo para alterar o modelo de gestão do setor público, pondo em xeque a estabilidade do servidor público e dando autonomia a órgãos públicos para demitir servidores considerados ineficientes.

Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que cria a figura jurídica da fundação estatal de direito privado, órgão que dará poderes de empresa privada a alguns setores estatais.

Mesmo ainda dependendo de aprovação, a proposta já provocou reações divergentes.

Enquanto especialistas em gestão pública a consideram um marco na modernização do Estado, entidades de classe e sindicais ligadas ao funcionalismo público acusam o governo de ameaçar a estabilidade do funcionário público e já planejam ir à Justiça.

O projeto, previsto desde a reforma administrativa aprovada no governo Fernando Henrique – e ao qual o PT se opôs fortemente, recorrendo até à Justiça –, estava adormecido e foi retomado por intermédio do ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Ele quer fazer as primeiras mudanças, se aprovada a lei, nos hospitais públicos federais.

Mas, pela proposta enviada ao Congresso, a mudança poderá ser aplicada em nove áreas do serviço público.

Essas áreas poderão adotar em seus órgãos o modelo de fundação estatal de direito privado e, assim, aplicar aos servidores públicos as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela qual o funcionário ineficiente pode ser demitido.

Ao anunciar ontem o envio do projeto de lei ao Congresso, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o objetivo do governo é dar mais agilidade, eficiência e rapidez no atendimento à população. “Não estou dizendo que o projeto é um elixir para resolver todos os nossos problemas, mas é um grande passo em direção à melhoria da gestão.

Queremos ampliar a capacidade do Estado de prestar melhores serviços à população”, disse Paulo Bernardo.

O ministro da Saúde, que elaborou a proposta em conjunto com Bernardo, participou do anúncio do projeto.

Temporão critica a estabilidade funcional dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e acredita que o novo modelo de gestão vai ajudar a melhorar o serviço dos hospitais públicos federais.

Diz que o novo modelo permitirá definir uma política salarial para captar os melhores profissionais do mercado e agilizará a substituição de equipamentos com problemas. “O médico deve ser um bom médico tanto no hospital público quanto no privado”, argumentou Temporão.