À unanimidade, o Pleno do TCE decidiu recomendar aos prefeitos que celebraram termos de parceria com Oscips, e que ainda não prestaram contas dos seus gastos, que o façam de imediato, sob pena de serem penalizados mais adiante.

Já os municípios cujas Oscips não prestaram contas dos valores recebidos deverão proceder à instalação de tomadas de contas especiais.

O Tribunal recomendou às Câmaras Municipais de Joaquim Nabuco, Catende, São João, Terezinha, Afogados da Ingazeira, Flores, São José da Coroa Grande, Nazaré da Mata, Belo Jardim, Bezerros, Cabo de Santo Agostinho, Tamandaré, São José do Belmonte e Serra Talhada que encerrem os termos de parceria firmados pelas respectivas prefeituras com Oscips durante este ano de 2007.

Para que a população não fique prejudicada, o TCE sugere aos prefeitos a celebração de contratos temporários para as áreas de saúde e educação, nos termos admitidos pela Constituição Federal, até a realização do concurso público.

De acordo com o relator do processo, auditor substituto Adriano Cisneiros, o Pleno decidiu, no dia 24 de janeiro deste ano, constituir uma “força-tarefa” com técnicos da Divisão de Contas da Capital para fazer um levantamento de todas as prefeituras que celebraram termos de parceria com Oscips de 2005 a 2007.

No total, 38 prefeituras firmaram parcerias com Oscips, nos últimos três anos, totalizando o montante de R$ 98.938.074,40.

A maioria desses contratos tem como principal finalidade a terceirização de mão-de-obra nas áreas de educação e saúde para burlar o concurso público.

As Oscips que mais celebraram contratos de parceria com prefeituras pernambucanas foram CENGERE, INTERSET, CEPROGE, CEGEPO, CISAT, COSIPE, IATC, IDECI, INDEC, CENAMUP e CENIAM. “A situação dos termos de parceria com essas entidades impressiona não só pelo número de municípios que aderiram a esta forma irregular de contratação de pessoal, mas também pelo montante de gastos realizados sem a devida prestação de contas”, disse o relator Adriano Cisneiros.

Segundo ele, das 38 prefeituras fiscalizadas nenhuma apresentou ao TCE a documentação completa sobre os referidos termos de parceria.