Agência Brasil A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a divisão do Ibama, em audiência na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado, nesta terça-feira, argumentando que a medida vai ampliar a gestão pública.
A idéia é criar o Instituto Chico Mendes, que cuidaria das unidades de conservação da união.
A matéria já foi aprovada na Câmara. - Daqui a alguns anos os servidores vão estar tão apegados ao Instituto Chico Mendes quanto são hoje ao Ibama - afirmou Marina Silva.
Marina lembrou a criação de outros órgãos, como a Agência Nacional de Águas (ANA), o Jardim Botânico e o serviço florestal brasileiro, para justificar a importância de se conservar o meio ambiente.
Ela também pediu a colaboração de todos os partidos para a aprovação do Instituto. - Não é para o governo nem para a ministra de plantão, é para o Estado brasileiro e o bem, inclusive, dos servidores públicos, que terão mais uma autarquia pública para fazer a gestão das unidades de conservação - insistiu.
A MP que dividiu o Ibama e cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade já foi aprovada na Câmara e está na pauta do plenário do Senado.
Se sofrer modificações, deverá voltar a ser analisada pelos deputados.
Diversos servidores compareceram à audiência para protestar contra a divisão do órgão.
A sala onde foi realizada a audiência ficou lotada.
De acordo com a medida provisória, o Instituto Chico Mendes terá a finalidade de executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União.
Também deverá executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis, apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União.
A medida prevê ainda que o Instituto Chico Mendes exercerá o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União.
Ao Ibama caberá o papel de exercer o poder de polícia ambiental e executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente.