O secretário de Fazenda, Djalmo Leão, promete apertar 13 setores da economia local para poder entregar o aumento de receitas acordado com o Tesouro Nacional.

Veja mais abaixo.

A evolução das receitas próprias (ICMS) passa de R$ 5,7 bilhões em 2007, para R$ 6,2 bilhões em 2008 e R$ 6,8 bilhões em 2009.

Com vistas à obtenção dos valores programados de receitas de arrecadação própria para os próximos três anos, o Estado de Pernambuco pretende: a) maximizar a arrecadação do ICMS, perseguindo o objetivo de alcançar o potencial contributivo dos setores e agentes econômicos, com menor custo; b) garantir maior celeridade no julgamento dos processos administrativo-tributários; c) estimular o recolhimento espontâneo do imposto por meio da melhoria no atendimento e orientação ao contribuinte e da ação fiscal setorial e preventiva.

Veja os principais segmentos que serão atacados: Material de construção: Mudança da sistemática tributária voltada para comercialização de madeira e derivados, com inclusão de pauta para madeira industrializada; Bebidas: Desenvolvimento de software para cruzamento de informações disponibilizadas nos medidores de vazão com os dados das declarações de informações econômico-fiscais entregues nos âmbitos federal e estadual.

Criação de sistemática especial de controle para o sub-segmento de bebidas quentes, visando coibir as simulações de vendas para outros estados.

Além disso, implementação de ações freqüentes para coleta de provas de desvio de destino para outros estados visando a autuação do fabricante localizado em PE e o aperfeiçoamento da metodologia de pesquisa e cálculo dos preços de pauta; Supermercados: Regularização da utilização de emissores de cupom fiscal/TEF junto aos supermercados de médio porte buscando o controle por item comercializado; Combustível: Aumento de importação do GLP derivado de gás natural pela Petrobrás, através de Pernambuco para transferência para outros estados.

Operação Álcool (hidratado): selagem da cabeça das bombas abastecedoras de álcool hidratado com o objetivo de inibir a adulteração dos encerrantes.

Fiscalização nas Distribuidoras de Combustíveis em Pernambuco e em outros Estados visando auditoria nos relatórios de combustíveis (SCANC) com reflexo nos valores de repasse efetuados de outros estados para Pernambuco e de Pernambuco para outros estados.

Fiscalização geral permanente nas distribuidoras de combustíveis localizadas em Pernambuco.

Recuperação do ICMS referente às aquisições de óleo diesel pela CELPE, em Natal, para consumo em Fernando de Noronha.

Fiscalização de Usinas e Destilarias.

Verificação da regularidade na aquisição de compressores pelos postos revendedores que operam com gás natural (ativo imobilizado); Varejo: Fiscalização da interligação dos emissores de cupom fiscal com os TEF (pagamentos com cartões de crédito), bem como monitoramento das informações de administradoras de cartão de crédito.

Acompanhamento das mercadorias importadas após o despacho aduaneiro (nacionalização) e verificação do destino correto para confrontar o faturamento e recolhimento do adquirente (principalmente produtos chineses); Atacado de Alimentos: Monitoramento e cassação das liminares e disponibilização de equipe de fiscalização de mercadorias (GEAFE) exclusiva para o combate a sonegação no referido segmento.

Além disso, ações que visem a coibir empresas filtro e incrementar o descredenciamento manual.

Contagem de estoque mensal.

Atualização da pauta fiscal dos produtos da cesta básica e criação de pauta para outros produtos.

Realização de auditorias freqüentes, com base na coleta interestadual de notas fiscais Implantação de Posto Fiscal na Ceasa; Telecomunicações: Inclusão dos chips de celular (SIM card) na antecipação com preço de pauta; Indústrias: Realização de estudos sobre a antecipação da aquisição de outros estados (diferença de alíquota) para indústrias com índice de recolhimento baixo.

Incremento nas operações de cobrança de débito de empresas incentivadas do Prodepe, bem como a cobrança de diferenças do ICMS Mínimo e de diferenças do Índice de Recolhimento dos CDs.

Introdução da cobrança parcial de ICMS - Importação para as empresas beneficiárias do Prodepe, tornando parcial o diferimento deste imposto.

Revisão de benefícios fiscais existentes para setores do segmento; Cigarros: Implementação de nova sistemática de tributação para cigarros populares, por tempo determinado, para avaliação de resultados.

Desenvolvimento de procedimento padrão e sistemático de conferência de carga de cigarros em Postos Fiscais.

Tecidos: Desenvolvimento de ações de política tributária para recuperar a arrecadação perdida pela migração de grandes contribuintes de PE para outros estados em função de benefícios.

Intensificação da fiscalização de mercadorias em trânsito para o segmento, com conferência do estoque dos estabelecimentos, tendo em vista a enorme sonegação do setor (desvio de postos fiscais); Veículos: Instituição da cobrança de antecipação de autopeças destinadas a concessionárias.

Desenvolvimento de ações fiscais para autuação de irregularidades com a comercialização de veículos usados com simulação de agenciamento; Indústria de Alimentos: Implementação de ações de contagem física de estoque de contribuintes com informações inexatas.

Monitoramento de empresas recém cadastradas e as reativadas.

Implementação de ações com base no cruzamento eletrônico de informações.

Medicamentos: Fiscalização permanente dos contribuintes credenciados à sistemática de medicamentos.

Cancelamento de inscrição de empresas filtro.

Aprimoramento do controle junto à equipe de monitoramento das Agências da Receita Estadual.

Realização de operações conjuntas entre Secretaria da Fazenda, Visa-PE e Ministério Público.

Realização de auditorias através da central de tratamento de nota nas operações com substituição tributária interna, na venda do atacadista para a farmácia.