Do site do Senado O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar conclui nesta segunda-feira (9) a lista dos documentos a serem requisitados ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e submetidos posteriormente à perícia na Polícia Federal.
O exame na documentaçãoestá sendo retomado como parte das novas investigações que o conselho resolveu fazer antes de julgar o processo movido pelo PSOL contra o presidente do Senado para apuração de possível quebra de decoro.
Quando o relator do processo ainda era o senador Epitácio Cafeteira (PMDB-MA), Renan encaminhou ao conselho notas fiscais, guias de transporte e comprovantes de vacinas para atestar renda de R$ 1,9 milhão com a venda de gado entre 2003 e 2006.
O Instituto de Criminalística da PF periciou os documentos, mas observou que, em face do prazo muito curto, não pôde concluir o trabalho.
A necessidade da conclusão da perícia foi decidida em reunião do conselho realizada na noite de terça-feira (3).
Na tarde de quinta-feira (5), o presidente daquele colegiado, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), e os três novos relatores da representação - Renato Casagrande (PSB-ES), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima (PMDB-SE) - discutiram alguns passos da investigação, depois de encontro com o diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda.
Eles não deram muitos detalhes sobre como Renan terá de complementar a documentação.
A senadora observou, por exemplo, que o presidente do Senado apresentou segunda via de algumas notas, o que deverá ser corrigido.
Renan recebe a lista nesta terça-feira (10) e terá cinco dias - ou seja, até sábado (14) - para atender à solicitação do conselho.
Os novos relatores decidiram também dar ao presidente do Senado e ao PSOL a oportunidade de apresentar quesitos adicionais ao trabalho de perícia que a Polícia Federal realizará.
Isto quer dizer que eles poderão solicitar que os peritos esclareçam pontos específicos relativos à documentação. - Estamos questionando a quem representou e ao representado se eles têm alguma coisa a mais para ser esclarecida junto à Polícia Federal.
Isso tem que ser feito para que nós não incorramos na possibilidade de anular o processo no futuro - explicou Casagrande na ocasião.
A senadora Marisa Serrano informou que o conselho quer agir com cautela para garantir que nenhum erro seja cometido, como ocorreu em momentos anteriores, e para evitar que a legalidade da condução do processo venha a ser questionada. - Isso não é protelação, e sim consciência de que nós temos que fazer o que é correto, para que não haja nenhum atropelo e para que nossas decisões não sejam contestadas mais tarde - disse.
Os relatores informaram ainda que todas as irregularidades do processo foram sanadas.
Casagrande esclareceu que o relatório apresentado pelo senador Epitácio Cafeteira, assim como os votos em separado encaminhados pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Jefferson Péres (PDT-AM), Valter Pereira (PMDB-MS) e pelo PSDB não valem mais.