A vida do prefeito socialista Newton Carneiro acabou de ficar um pouco mais insone - na semana passada ele disse que perdeu o sono com o pedido de indenização de cerca de R$ 1 milhão apresentado pela filha, Solange Carneiro, em um processo de indenização trabalhista contra a Fundação Yapoatan.
O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas do Estado acabaram de pedir a suspensão e devolução dos pagamentos de uma dispensa de licitação, considerada irregular, no valor de R$ 2,2 milhões, assinada no ano passado pelo prefeito e a secretária de Fazenda, Mariza Carneiro, sua sobrinha, com a empresa Fundação Paulista de Tecnologia e Educação. “A área técnica do tribunal fez uma incursão pelas licitações da prefeitura e viu que tinha essa perna de coelho”, explicou ao Blog o conselheiro do TCE Carlos Porto, responsável pela avaliação das contas do município neste ano. “A administração alegou que a empresa tinha notória especialização para dispensar a licitação, mas os auditores constataram que a empresa não tem a menor habilitação para realizar o serviço”, informou.
A decisão, tomada por meio de uma medida cautelar, está sendo comunicada hoje mesmo à Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, que tem a missão institucional de fiscalizar o Poder Executivo local.
Caso a iniciativa não seja tomada, o TCE e o MP já decidiram que pedirão as providências diretamente ao prefeito Newton Carneiro.
Veja a resposta da prefeitura, no dia 22 de março.
O secretário de Planejamento e Turismo de Jaboatão dos Guararapes, Edson Matos, está nesta manhã visitando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para defender o município da acusação de irregularidades numa licitação de R$ 2,2 milhões para realizar a atualização do cadastro do IPTU.
Antes da iniciativa, o auxiliar de Newton Carneiro conversou com o Blog. “A empresa é idônea e tem experiência nacional.
Foi contratada de forma emergencial e nós já realizamos uma concorrência para o restante do serviço”, afirmou.