O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou proposta tornando sem efeito resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que dispõe sobre a implantação do Siniav (Sistema de Identificação Automática de Veículos) em todo o território nacional.

No projeto, o parlamentar alega que o monitoramento eletrônico por meio de sistema de identificação (GPS) poderá acarretar perda da privacidade dos condutores de veículos. “A vigilância, passo a passo, dos hábitos e dos lugares freqüentados pelos condutores fere o direito de privacidade assegurada pela Constituição.

Parece que estão querendo lançar o big brother automotivo”, ironiza Raul Jungmann.

A proposta do Ministério da Justiça é de que o sistema esteja operando plenamente em 2011.

A partir daí, os veículos só deverão ser licenciados se estiverem com a placa de monitoramento.

A resolução prevê infração grave para o condutor que for flagrado sem a placa: cinco pontos na carteira, multa de R$ 127,69 e retenção do veículo para a regularização.

Além de alegar a invasão de privacidade dos motoristas, Raul Jungmann defende que a instalação do sistema não seja obrigatória nos veículos que já estão em circulação e licenciados pelos Detrans. “Os motoristas não poderão arcar com esse custo adicional, principalmente para os proprietários de veículos em circulação”, enfatizou o deputado, defendendo que a instalação do dispositivo seja opcional.

O deputado critica ainda a omissão na resolução quanto à responsabilidade pelos custos da instalação do Siniav. “Quem pagará por isso, o Estado ou o proprietário do veículo?.

Qual o valor a ser pago pelo equipamento?”, indagou Jungmann, prevendo futuras demandas jurídicas sobre a questão.

O que é o Siniav De acordo com a Resolução 212/06, que instituiu o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos, o mecanismo eletrônico será implantado em cada veículo automotor, elétrico, reboque ou semi-reboque licenciado pelo Detran.

Com o objetivo de melhorar a fiscalização, coibir furtos, roubos, controlar o tráfego urbano e implantar medidas de caráter ambiental, como o rodízio em cidades grandes, o sistema consistirá de uma placa eletrônica, com os números de série, do chassi, do Renavam e a placa do veículo, a ser colocada na parte interna do pára-brisa ou em locais em que a antena consiga captar os sinais do equipamento.