Os Promotores que atuam na defesa do Patrimônio Público na Capital, Andréa Nunes e Charles Hamilton, entraram com uma ação civil pública contra o ex-secretário de Administração do Governo do Estado, Maurício Romão e a ex-gerente de operações financeira de pessoal da secretaria, Lenira Magalhães.
Ambos são acusados de improbidade administrativa.
Segundo os representantes do Ministério Público de Pernambuco, Maurício Romão autorizou um procedimento ilegal: o desconto na folha de pagamento dos servidores estaduais inscritos no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) em favor de uma organização não-governamental, a Associação Civil de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Assepe), que também será acionada como beneficiária.
A Assepe é uma Ong que tem como membros servidores beneficiados pelo Sassepe, os quais aderem facultativamente à entidade.
No ano passado, a Assepe fez à Secretaria de Administração a solicitação de um desconto no contracheque de todos os servidores para construção de uma casa de apoio para os parentes de pessoas hospitalizadas que são do interior do Estado.
O órgão do governo autorizou o desconto por duas vezes.
As medidas operacionais foram efetuadas pela gerente Lenira Magalhães.
Os Promotores de Justiça Andréa Nunes e Charles Hamilton atestam a ilegalidade do procedimento do ex-secretário, “uma vez que os descontos foram concedidos sem qualquer autorização dos milhares de servidores que aderiram ao Sassepe, com exceção das poucas dezenas que são associados à Assepe e que estiveram presentes às suas assembléias para deliberar sobre o dedução do contracheque”.
A soma dos descontos, nos dois meses em que foram realizados, foi de R$ 377 mil.
O abatimento foi feito em dezembro de 2005 e maio de 2006.
A casa que foi comprada pela Assepe custou R$ 126 mil.
Os Promotores solicitaram à Justiça a indisponibilidade dos bens dos acionados pelos danos causados ao patrimônio público estadual.