Nesta quarta-feira, publicamos com exclusividade, aqui no Blog de Jamildo, mais uma denúncia grave.
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar e do Álcool, na pessoa do diretor-presidente, Laan Izidoro, levou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho da 6a Região (MPT) que a massa falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro (Usina Catende), praticou esbulho (espoliou) contra bens da União.
Não é só: na carta apresentada ao MPT, o diretor do sindicato ataca a própria Justiça. “O oficial de Justiça esqueceu de cumprir cerca de metade dos mandados de imissão de posse até poucos dias atrás.
Na solenidade de dezembro, estavam presentes todos os agentes envolvidos no processo”, cita, depois de historiar que o evento da desapropriação, como os juízes da 7ª Vara federal em Recife (Élio Wanderley), que presidente os processos de desapropriação de todos os engenhos da massa falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro.
Também esteve presente o juiz da 18ª Vara Civil do Recife (Osamu Nurita), que cuida dos processos falimentares.
O evento que o sindicalista cita foi realizado no dia 15 de dezembro de 2006, com ampla cobertura da imprensa.
O governo Federal anunciou que estava procedendo a reforma agrária nos engenhos da massa falida, assentando, nos mesmos engenhos, os ex-empregados da massa falida.
Estiveram presentes o presidente nacional do Incra na época, Maria de Oliveira, que acabou de cair da superintendência do Incra local, além do síndico da massa falida Marivaldo Andrade, e os juízes.
Entenda o caso A Usina Catende foi desapropriada pelo Incra em dezembro do ano passado.
A direção da massa falida recebeu pela terra nua e benfeitorias um total de R$ 60 milhões em Títulos da Dívida Agrária.
Mas continua operando comercialmente a usina com autorização judicial.
Segundo o sindicato, o Incra desapropiou e pagou pelas terras da Usina Catende, mas desde o dia 5 de dezembro de 2006 cerca de 200 mil toneladas de cana-de-açúcar foram processadas pela Massa Falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro como se ainda fossem dela. “A empresa está apropriando-se de bens da União, sob a responsabilidade do Incra”, reclama, na denúncia, obtida com exclusividade pelo Blog de Jamildo. “O Incra, por sua história e papel, não pode compactuar com o esbulho de bens destinados à reforma agrária”.
Pelos cálculos do sindicato, a venda da produção movimentou um valor da ordem de R$ 10 milhões, considerando a tonelada da cana em R$ 50,00. “As denúncias são graves e merecem investigação”, afirma o procurador chefe substituto do MPT, Aluísio Aldo Silva Júnior.