Ao contrário do que denunciou o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar e do Álcool ao Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) garante que o Incra local não precisava dar autorização formal para que a massa falida da Usina Catende moesse as 200 mil toneladas de cana (com valor de cerca de R$ 10 milhões) existentes à época da desapropriação, em dezembro de 2006. “Não é verdade que não houve autorização.

Não demos autorização porque não precisávamos dar.

A cana (que estava plantada) não era do Incra”, alegou César Oliveira, diretor de desenvolvimento de projetos de assentamento do MDA, em Brasília. “A cana moída não era a desapropriada.

Ela era cultivada pelos agricultores e a usina.

Não fomos omissos nem irresponsáveis”, informou.

Segundo o MDA, a produção que fica nos 5 mil hectares desapropriados ainda está sendo objeto de negociação entre os produtores e o Incra local.

A próxima safra ocorre em setembro próximo e um contrato está sendo negociado. “Quem vai regular o preço é o mercado”, diz.

O MDA evitou comentar as denúncias no que toca ao uso do Pronaf para pagar salários dos trabalhadores industriais, atraso de quatro meses nos salários. “A cooperativa que responda pelo que é ação dela.

O Incra responde pelo assentamento.

Quem responde pela Usina é a cooperativa.

A usina não foi desapropriada e a responsabilidade é do juiz que nomeou (o gerente da massa falida). É o juiz também que vai decidir o destino a ser dado aos recursos pagos pelo Incra”, afirmou o funcionário do Incra.

No que toca ao ritmo do projeto, o MDA admite problemas. “Não fizemos a totalidade dos assentamentos.

Temos cerca de 70% de todo o complexo.

Pagamos, mas não temos a posse definitiva do restante”.

Entenda a polêmica Conforme revelou com exclusividade o Blog de Jamildo, nesta quarta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar e do Álcool entregou uma série de denúncias ao Ministério Público do Trabalho da 6a Região (MPT) e ao Ministério Público da União contra a direção da massa falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro (Usina Catende), não apenas no que toca ao aspecto trabalhista.

Segundo o diretor presidente da entidade, Laan Izidoro, a Usina Catende foi desapropriada pelo Incra em dezembro do ano passado.

A direção da massa falida recebeu pela terra nua e benfeitorias um total de R$ 60 milhões em Títulos da Dívida Agrária.

Mas continua operando comercialmente a usina com autorização judicial.

Segundo o sindicato, o Incra desapropiou e pagou pelas terras da Usina Catende, mas desde o dia 5 de dezembro de 2006 cerca de 200 mil toneladas de cana-de-açúcar foram processadas pela Massa Falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro como se ainda fossem dela. “A empresa está apropriando-se de bens da União, sob a responsabilidade do Incra”, reclama, na denúncia. “O Incra, por sua história e papel, não pode compactuar com o esbulho de bens destinados à reforma agrária”.

Pelos cálculos do sindicato, a venda da produção movimentou um valor da ordem de R$ 10 milhões, considerando a tonelada da cana em R$ 50,00. “As denúncias são graves e merecem investigação”, afirma o procurador chefe substituto do MPT, Aluísio Aldo Silva Júnior.

O caso será conduzido, no MPT, pela Coordenadoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos.

Mas ainda não foi designado um procurador para acompanhar o processo.