Os Governos Jarbas Vasconcelos e Mendonça Filho vêm a público registrar a aprovação, por unanimidade, sem ressalvas, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) das contas de Pernambuco relativas ao exercício de 2006.
Com isso, caem por terra as declarações do atual Governo de que o Estado foi deixado com suas finanças desequilibradas.
O TCE confirmou o cumprimento dos percentuais constitucionais para as áreas de Saúde (12% das receitas líquidas de impostos) e da Educação (25%).
O TCE confirmou o cumprimento de todos os limites e metas, respectivamente, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Programa de Ajuste Fiscal, relativos, por exemplo, a gastos com pessoal, com a dívida pública e com operações de crédito.
Com relação ao resultado financeiro do exercício de 2006, abordado no relatório do Tribunal, apontando um déficit de R$ 60,2 milhões (que representa apenas em torno de 0,5% da receita do Estado), deve-se considerar que neste cálculo não foram incluídas todas as fontes do Tesouro Estadual.
Considerando as fontes consolidadas, o superávit financeiro foi de R$ 168 milhões, conforme pode ser confirmado por meio do Balanço Patrimonial, publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 11 de abril de 2007.
Além deste superávit, os Governos Jarbas/Mendonça deixaram assegurados R$ 1,3 bilhão relativos a contratos de empréstimos internacionais e de convênios federais.
Por fim, reproduzimos trecho do relatório aprovado, por unanimidade, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado: “Saliente-se que o Estado de Pernambuco, mediante esforços de austeridade fiscal, reestruturação administrativa, e de investimentos em infra-estrutura, financiados em grande parte com recursos próprios, tem fomentado as condições para atração de investimentos”.
Em síntese, o atual Governo encontrou as condições ideais para fazer aquilo que os pernambucanos mais desejam: trabalhar, sem encontrar desculpas para suas próprias deficiências de gestão.
Recife, 5 de Julho de 2007.
Governos Jarbas Vasconcelos e Mendonça Filho