A série de denúncia que o Ministério Público do Trabalho da 6a Região (MPT) recebeu nesta quarta, por parte do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar e do Álcool contra a direção da massa falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro (Usina Catende), não se restringem ao aspecto trabalhista.
Veja aqui o que publicamos mais cedo.
A parte referente à questão agrária é nitroglicerina pura, conforme observa-se na carta assinada pelo diretor presidente da entidade, Laan Izidoro.
Conforme já noticiamos mais cedo, a Usina Catende foi desapropriada pelo Incra em dezembro do ano passado.
A direção da massa falida recebeu pela terra nua e benfeitorias um total de R$ 60 milhões em Títulos da Dívida Agrária.
Mas continua operando comercialmente a usina com autorização judicial.
Segundo o sindicato, o Incra desapropiou e pagou pelas terras da Usina Catende, mas desde o dia 5 de dezembro de 2006 cerca de 200 mil toneladas de cana-de-açúcar foram processadas pela Massa Falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro como se ainda fossem dela. “A empresa está apropriando-se de bens da União, sob a responsabilidade do Incra”, reclama, na denúncia, obtida com exclusividade pelo Blog de Jamildo. “O Incra, por sua história e papel, não pode compactuar com o esbulho de bens destinados à reforma agrária”.
Pelos cálculos do sindicato, a venda da produção movimentou um valor da ordem de R$ 10 milhões, considerando a tonelada da cana em R$ 50,00. “As denúncias são graves e merecem investigação”, afirma o procurador chefe substituto do MPT, Aluísio Aldo Silva Júnior.
O caso será conduzido, no MPT, pela Coordenadoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos.
Mas ainda não foi designado um procurador para acompanhar o processo.