Agência Senado Uma das principais recomendações feitas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) em seu segundorelatório parcial, apresentado na reunião desta quarta-feira (4) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, é a privatização dos maiores aeroportos brasileiros.
Demóstenes propõe a concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Brasília, Galeão, Salvador, Recife, Santos-Dumont, Porto Alegre, Curitiba, Confins e Fortaleza, que apresentam uma movimentação superior a 3 milhões de passageiros por ano.
O senador observou que, mesmo não havendo lei específica sobre concessões aeroportuárias, há possibilidade de que as privatizações sejam feitas de imediato através da Lei 8.987/05 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos.
Com o objetivo desolucionar a crise aérea por que passa o país, o texto sugere ainda 15 outras medidas, entre as quais a elevação da qualidade dos equipamentos de controle de vôo.
A modernização dos instrumentos de controle de vôo, na visão do relator, eliminaria uma das principais causas de atrasos e cancelamentos de vôos - a ocorrência de neblina e chuva -uma vez que vários aeroportos passariam a ter capacidade de operar pousos e decolagens com auxílio de instrumentos independentemente de condições visuais.
A diferenciação das tarifas aeronáuticas aeroportuárias é outra recomendação feita por Demóstenes visando diminuir o congestionamento nos principais aeroportos.
Segundo ele, uma elevação das taxas pagas pelas companhias aéreas pelo uso de aeroportos mais movimentados, direcionaria a demanda para os ociosos, diminuindo o grau de saturação dos primeiros.
Com relação à desmilitarização do controle de vôo brasileiro, Demóstenes propõe a separação dos sistemas civil e militar somente a partir da implantação do sistema CNS/ATM (sigla em inglês para Comunicações, Navegação, Vigilância e Gestão de Tráfego Aéreo) prevista para 2017.
Para o senador, é urgente a necessidade de aprofundar a discussão sobre a forma adequada de conceder aumento salarial aos controladores, visto que, em sua avaliação, esta é uma das principais causas da ocorrência de atrasos em vôos e de transtornos de passageiros nos terminais aeroportuários.