O TCE julgou regular a prestação de contas dos ex-governadores Jarbas Vasconcelos e Mendonça Filho do exercício de 2006, emitindo parecer prévio em que recomenda à Assembléia Legislativa a sua aprovação.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Carlos Porto, “as falhas apontadas pelo relatório preliminar de auditoria não são suficientes para ensejar a rejeição das contas”.
Entretanto, ele fez 20 recomendações ao Governo do Estado para que as falhas detectadas na prestação de contas de 2006 sejam corrigidas no exercício de 2007, cujo relator será o conselheiro Valdecir Pascoal.
A referida prestação de contas foi encaminhada pela Contadoria Geral do Estado à Assembléia Legislativa no prazo regulamentar e enviada pelo presidente Guilherme Uchoa ao TCE no dia 4 de abril de 2007. “Haja vista a natureza especialíssima e de alta relevância que envolve a apreciação anual das contas do Governo, os relatórios técnicos, além de subsídio à emissão de parecer prévio por parte da Corte de Contas, têm trazido, de forma consolidada, parte importante da história administrativa do Estado de Pernambuco, contribuindo também como elemento de preservação da memória estadual e de nossas principais instituições, além de servirem de fonte contínua de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros membros da Federação”, diz o relatório técnico do TCE.
Acompanharam o voto do relator os conselheiros Teresa Duere, Severino Otávio, Fernando Correia, Valdecir Pascoal, Ruy Ricardo Harten Júnior e Luiz Arcoverde Cavalcanti Filho (os dois últimos, substitutos).