O Ministério Público do Trabalho da 6a Região (MPT) recebeu nesta quarta (4) uma série de denúncias do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar e do Álcool contra a direção da massa falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro (Usina Catende).
Com quatro meses de salários atrasados, os empregados da massa falida teriam sido induzidos, no último dia 18 de junho, a assinar um documento concordando em receber um adiantamento de 20% de um empréstimo a ser obtido junto ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), que seria pago posteriormente, com carência de cinco anos.
Detalhe: o dinheiro do Pronaf seria entregue à direção da massa falida, servindo para pagamento de parte dos salários em atraso e até para conclusão de reparo insdustrial da usina. “Um empregado com quatro meses de salário em atraso ser chamado pelo seu empegador a contrair adiantamento de empréstimo de programa governamental que não o beneficia para entregar o resultado do empréstimo ao empregador inadimplente constitui ilícito penal”, afirma o documento encaminhado pelo sindicato ao MPT.
E completa logo a seguir: “Assemelha-se ao trabalho escravo.
Caracateriza crime contra a organização do trabalho”.
Em resumo, a denúncia dá conta de que a massa falida pretende usar o dinheiro que seria dos funcionários (os recursos provenientes do Pronaf) para pagar os seus próprios salários em atraso.
Além disso, os trabalhadores da massa falida trabalham no setor industrial e, portanto, não se enquadram nos critérios adotados pelo Ministério da Reforma Agrária para financiamentos do Pronaf.
O caso será conduzido, no MPT, pela Coordenadoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos.
Mas ainda não foi designado um procurador para acompanhar o processo. “As denúncias são graves e merecem investigação”, afirma o procurador chefe substituto do MPT, Aluísio Aldo Silva Júnior.
A Usina Catende foi desapropriada pelo Incra em dezembro do ano passado.
A direção da massa falida recebeu pela terra nua e benfeitorias um total de R$ 60 milhões em Títulos da Dívida Agrária.
Mas continua operando comercialmente a usina com autorização judicial.
Breve, mais detalhes.