Por Jorge Cavalcanti Da Editoria de Política do JC Eleito para o conselho do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado estadual Romário Dias (ex-DEM) fez seu discurso de despedida do parlamento nessa segunda (2) e vai renunciar ao mandato sem ter apresentado parecer aos projetos antinepotismo do Executivo e do próprio TCE.

Suplente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, o parlamentar foi designado relator das duas matérias no dia 27 de fevereiro, durante reunião da CCJ.

Exatos 130 dias depois das propostas terem chegado à Casa, os projetos ainda padecem na gaveta.

A Assembléia entrou no recesso ontem e só retorna aos trabalhos no dia 1º de agosto.

No final de maio, ao ser procurado pelo JC para falar sobre o parecer, Romário garantiu que o documento já estava elaborado e que seria favorável à íntegra dos projetos que barram a contratação de parentes até o terceiro grau.

Ao ser questionado sobre a demora para apresentar o documento, o deputado justificou que estava esperando que a Assembléia elaborasse o próprio projeto antinepotismo para apresentar uma só posição para as três matérias. “Mas se a Casa demorar, apresentarei o parecer nos próximos 15 dias”, prometeu à época.

Ao invés de elaborar uma proposta antinepotismo, a mesa diretora da Assembléia decidiu esperar uma definição do Congresso Nacional sobre o tema.

Agora, o presidente da CCJ, José Queiroz (PDT), deve nomear outro relator para as matérias do Executivo e do TCE, após o recesso.

Embora os projetos estejam engavetados na comissão – primeira etapa da tramitação no Legislativo – devido à falta de parecer, Romário disse que havia conversado com o governador Eduardo Campos (PSB) e com o presidente do TCE, Romeu da Fonte (aposentado no final de maio, mas que ainda estava no cargo), para pedir que não houvesse nenhuma contratação de parentes até terceiro grau, mesmo sem uma lei antinepotismo em vigência. “Eles me garantiram que nenhum familiar seria contratado.

Os que já estavam iriam permanecer até a aprovação do projeto”, contou.

Romário e o outro indicado para o conselho do TCE – o chefe-de-gabinete do governador, Marcos Loreto – tomam posse amanhã, às 11h, após a posse formal do conselheiro Carlos Porto no cargo de presidente.

Ambos vão ocupar as cadeiras dos conselheiros aposentados Roldão Joaquim e Romeu da Fonte.

A data foi definida ontem.

Já a posse festiva será agendada para outro dia.

Segundo o Cerimonial do TCE, não haveria tempo hábil para confeccionar e distribuir os convites.

Romário pretende fazer o evento na Assembléia, no dia 12 deste mês.