NOTA À IMPRENSA Tendo tomado conhecimento da decisão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) de prolongar o movimento grevista que já dura 23 dias, causando graves prejuízos aos alunos matriculados nas escolas da rede estadual, o Governo do Estado de Pernambuco esclarece: 1.

Como é do conhecimento da população pernambucana, é grave o quadro da educação pública do Estado, qualificada como a pior do Brasil no Índice de Educação Básica - IDEB, exigindo de todos um grande esforço no sentido de recolocá-la em condições de oferecer educação de qualidade a quase um milhão de alunos. 2.

Desde o início do ano, a atual administração tem envidado todos os esforços para honrar o compromisso assumido com a população de Pernambuco, de manter uma relação de diálogo franco com a representação dos trabalhadores, tendo como visão norteadora a noção de que servidores públicos tratados com respeito estão aptos a oferecer à população serviços públicos de qualidade. 3.

A instalação da Mesa Geral de Negociação Permanente foi o primeiro compromisso honrado pela atual administração, disponibilizando, de forma pioneira, os dados sobre a realidade financeira do Estado para que os entendimentos entre Governo e representantes dos servidores se dêem de forma esclarecida. 4.

O processo de concepção da Mesa, seu calendário, ritos e sistemática foi discutido e aprovado em conjunto com os servidores.

Desde a primeira reunião ficou claro, inclusive, que os pleitos de natureza financeira deveriam aguardar a conclusão dos entendimentos com o Governo Federal para a concretização do Plano de Ajuste Fiscal (PAF) antes de definidos os próximos passos da negociação. 5.

No caso dos trabalhadores representados pelo Sintepe, tendo em vista vinculação constitucional de receitas a serem investidas obrigatoriamente em educação, foram apresentadas propostas concretas, sendo todas elas rejeitadas, inclusive a última, que tinha um impacto financeiro de mais de R$ 26 milhões provenientes do recurso vinculado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). 6.

Entre os pontos assegurados à categoria estava a antecipação do piso remuneratório nacional, a progressão por desempenho - um pleito histórico da classe pendente há mais de sete anos -, a concessão do Prêmio de Valorização do Magistério (“abono educador”), entre outros itens. 7. É preciso registrar ainda que a atual administração implantou programa de formação e capacitação que já beneficiou mais de 7 mil profissionais - entre eles, os 957 professores concursados nomeados este ano.

A profissionalização da gestão, com a criação de comitês de busca para a seleção das gerências regionais, foi outra ação desenvolvida pelo atual Governo com o propósito de valorizar a carreira. 8.

Em vista do exposto, e ciente da importância de assegurar o direito de quase um milhão de estudantes aos 200 dias de aulas do ano letivo de 2007, o Governo do Estado convoca os profissionais ao retorno imediato das suas atividades e anuncia o corte do ponto dos faltosos, com o respectivo desconto de todos os dias paralisados.