Na semana passada, contestando informações divulgadas na CPI da Celpe, informei que o fim do contrato entre a Arpe e Celpe não significava que a ex-estatal estivesse sem fiscalização.

Por repor a verdade, recebi críticas de assessores do governador Eduardo Campos, que em público diz não envolver-se na iniciativa da Assembléia Legislativa.

Nesta tarde, a Agência Nacional de Energia Elétrica distribuiu uma nota de esclarecimento corroborando o que Blog de Jamildo já havia informado desde a semana passada.

Veja os termos: Aneel mantém a fiscalização dos serviços de energia elétrica em Pernambuco A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) esclarece que o término do convênio de cooperação com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (Arpe) em abril último não compromete as ações de fiscalização dos serviços prestados pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

A Aneel dispõe de uma equipe de fiscais plenamente capacitada para realizar o trabalho de acompanhamento do desempenho de cada concessionária, o que ocorre rotineiramente onde não existe convênio de delegação de atividades a agências estaduais.

Este ano, a Aneel realizou fiscalização na Celpe no período de 27 de maio a 1º de junho, quando foram analisados dados relativos às perdas técnicas e não-técnicas da distribuidora.

A inspeção estava prevista no calendário de fiscalização definido pelas áreas técnicas da Agência.

A próxima fiscalização da Aneel em Pernambuco está programada para o período de 13 a 24 de agosto, com a finalidade de averiguar o cumprimento das metas de universalização e do programa Luz para Todos, que têm o objetivo de levar energia elétrica à totalidade da população urbana e rural até 2008.

Atualmente, os convênios formalizados com agências de 11 estados auxiliam a Aneel no trabalho de fiscalização e ouvidoria porque possibilitam maior proximidade com os fatos regionais.

Este ano, já foram renovados os convênios com quatro agências.

Em outros estados, onde não há delegação de competências aos órgãos reguladores locais, a fiscalização da Aneel atua permanentemente dentro da programação estabelecida para as distribuidoras.

Dessa forma, fica garantido o monitoramento da atuação das concessionárias nos aspectos relacionados à prestação de serviços e à situação econômico-financeira dessas empresas.