Por Cecília Ramos Da Editoria de Política do JC O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) quer “burlar” o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o fim da prática do nepotismo cruzado entre o Poder e a Assembléia Legislativa, no final de maio.

A denúncia é da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), com base no projeto de lei nº 199, enviado pelo TJPE à Casa.

Os incisos II e III da proposta determinam que cargos de conciliador, secretário e secretário adjunto dos juizados especiais sejam transformados em chefe-de-gabinete e assessor técnico judiciário.

Na prática, significa a ampliação de três para seis do número de assessores disponíveis para cada um dos 39 desembargadores.

Com os magistrados mantendo o poder da livre nomeação em seus gabinetes.

Segundo o presidente da Amepe, Mozart Valadares, o projeto do TJPE é um “casuísmo” e se deu em face à decisão do CNJ, que pediu a exoneração dos servidores identificados em esquema de nepotismo cruzado com a Alepe.

O conselho também determinou que os cargos de conciliador, secretário e secretário adjunto, que hoje são comissionados, fossem efetivados. “Vamos denunciar à Procuradoria-Geral da República que o TJPE está tentando burlar o CNJ porque não quer perder o troca-troca, o poder de nomear”, informou Mozart.

A Amepe defende que não existe “motivação” para a criação de 39 vagas de chefe-de-gabinete e 78 assessores técnicos judiciário, conforme prevê o projeto do TJPE.

A alegação do tribunal é a de que houve aumento de demanda de trabalho.

A entidade lembra, no entanto, que essa deficiência não foi apontada à época da revisão do Código de Organização Judiciária do Estado (Coje).

Atualmente, os desembargadores dispõem de um secretário, cujo salário bruto é de R$ 3,2 mil, e dois assessores técnico-judiciário, que recebem R$ 5,7 mil cada.

Caso o projeto seja aprovado, o impacto financeiro mensal será de R$ 727,7 mil.

Entretanto, o TJPE pode alegar que se trata de uma economia de R$ 39 mil/mês, uma vez que a atual estrutura é mais onerosa. “Isso (a alegação) é um bode.

Essa economia poderia ser maior se cumprissem a determinação do CNJ (transformar comissionados em efetivos) ou se a nomeação (para os novos cargos) recaísse sobre os 200 concursados.

Se não fosse essa ampliação em 100% dos cargos nos gabinetes, daria para bancar o PCCV”, rebate Mozart, citando o projeto nº 198, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Judiciário, também em tramitação na Assembléia.

IMPACTO O impacto financeiro desse pleito – o PCCV – é de R$ 37 milhões (só no segundo semestre de 2007) e o governador Eduardo Campos (PSB) já antecipou que o Estado não pode arcar com a despesa.

Os dois projetos só deverão ser votados em agosto, com o fim do recesso parlamentar.

Antes disso, porém, a Casa concederá, nos próximos dias, audiência pública sobre o projeto nº 199, a pedido da Amepe.

A associação quer convencer o Legislativo da suposta manobra do TJPE.

Procurado pelo JC, o vice-presidente do TJPE, Antônio Camarotti, demonstrou resistência ao tema, alegando não ter “conhecimento” sobre o projeto. “Embora a gente aprove (a proposta) no pleno, não tenho informes sobre isso.

Sou presidente do tribunal eventualmente.

Assumo apenas para assinar alguma coisa de emergência.

Infelizmente não tenho nada que possa ajudar na sua matéria”, esquivou-se Camarotti, presidente em exercício do TJPE.

O titular, Fausto Freitas, está na Europa.

Diante da insistência da reportagem, Camarotti não só defendeu o projeto nº 199 como disse que o aumento dos cargos ainda fica aquém da demanda.

Ele alega que os julgamentos ganhariam celeridade com a melhoria da “infra-estrutura do gabinete”. “É presunção da Amepe afirmar isso (que o TJPE quer burlar o CNJ).

Não tem nepotismo cruzado no tribunal.

Os comissionados são da livre nomeação do presidente (do TJPE), sob nossas indicações, conforme diz a Constituição Federal”.