O fim do convênio de fiscalização da Celpe entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) pode prejudicar o consumidor, que perderia uma instância local de reclamação.

A grita é da Associação de Defesa dos Consumidores (Adecon) e da promotora do Consumidor, do Ministério Público Estadual (MPPE), Liliane Fonseca.

Para a Aneel, o consumidor continua sendo atendido pela agência. “Com certeza, o consumidor pernambucano sai perdendo.

A Arpe tinha uma atuação importante de monitorar os aumentos praticados pela Celpe injustamente”, diz a presidente da Adecon, Rosana Grinberg.

A Aneel decidiu, este mês, não renovar o convênio com a Arpe alegando “dissintonia” entre o posicionamento da agência local e a federal durante e após o processo de revisão tarifária da Celpe em 2005.

Na ocasião, a agência autorizou a Celpe a reajustar suas tarifas em 32,54%, em média. “Não tenho dúvida que agora estamos com menor poder de fiscalização.

Os problemas da Celpe são enormes e o número de reclamações de consumo é exageradíssimo.

O ideal é o retorno da Arpe como fiscalizadora”, disse Liliane Fonseca.

O papel da Arpe no convênio era fiscalizar obras e serviços e cumprimento de metas.

Estas incluem a qualidade da energia ofertada, variação, e o número de horas em que o serviço é interrompido.

São seis técnicos, além da equipe de call center.

Para não perder receita, a Arpe vai fechar um convênio com o governo do Estado para fiscalizar a aplicação de 2% do faturamento da empresa em ações sociais, um valor próximo a R$ 40 milhões.

Esse índice deve ser obedecido até 2009, quando nos anos seguintes o percentual baixa para 1% até o final da concessão da Celpe.

Esse contrato está em estudo na Secretaria de Recursos Hídricos, que substituiu a Secretaria de Infra-estrutura.

A receita deste contrato será de R$ 15 mil por mês, enquanto com a Aneel a Arpe recebia cerca de R$ 60 mil.

Segundo Ranilson Ramos, presidente da Arpe, a equipe que atuava na fiscalização da Celpe não será desmobilizada. “Eu vou ter que direcionar recursos de receita de outros setores para cobrir”, diz.

A Aneel afirma que a mudança não trará prejuízo ao consumidor.

A orientação da agência é sempre, primeiro, reclamar com a concessionária, no caso, a Celpe.

Depois, se o problema não for resolvido, procurar o atendimento através do número 144 ou através do site da agência em www.aneel.gov.br. (Da Editoria de Economia do JC)