Por Renato Lima Da Editoria de Economia A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu não renovar o contrato de fiscalização da Celpe com a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe).

A Aneel alegou que a Arpe atuou com “total dissintonia” em relação ao processo de revisão tarifária da Celpe, que acarretou em um forte aumento de preço em 2005.

A decisão seria motivada pelas críticas que a Aneel recebeu, já que a Arpe municiou a agência com dados técnicos que permitiriam abrandar o reajuste pretendido pela Celpe.

A Fiepe reagiu indignada com a postura da Aneel.

O ex-presidente da Arpe, Jayme Asfora, afirma que a postura da Aneel é uma retaliação. “É óbvio que é uma retaliação.

Tanto que eles abriram um processo contra mim, alegando que eu descumpri o código de ética da Aneel”, afirma.

O processo foi aberto em 2006, pouco antes de Asfora ter renunciado ao cargo de diretor-presidente da agência para se candidatar à presidente da OAB-PE. “Eles são autoritários.

Querem que se pronuncie apenas como ventríloquo da Aneel.

O que aconteceu é que parte da diretoria tomou uma decisão que contrariou o corpo técnico da Aneel”, diz Asfora.

A postura da Aneel em não renovar o convênio por divergências de posicionamento foi explicitada em ofício de 6 de junho pela superintendente de Relações Institucionais, Maria Karla Batista (quadro abaixo).

O ex-diretor da Aneel, Isaac Averbruch, que votou contra o reajuste da Celpe tal como a agência concedeu, elogiou o posicionamento da Arpe. “A Arpe participou da revisão a convite da própria Aneel.

Ela apresentou dados técnicos que foram acatados pelo relator e diretoria, no primeiro momento.

Eu não teria cancelado o convênio.

Ainda mais por essa razão”, afirmou Averbruch, que hoje trabalha no Ministério do Planejamento. “Isso é uma lástima.

Não temos confiança na Aneel.

No momento da revisão da Celpe, levamos o problema e as soluções, mas a Aneel nunca estudou”, afirma o presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Jorge Côrte Real.

O convênio com a Arpe foi assinado em 2003 e vigorou até abril deste ano.

No período, a Arpe recebeu R$ 10,9 milhões da Aneel para fiscalizar a Celpe.

O atual presidente da Arpe, Ranilson Ramos, disse estar descrente de uma reversão de atitude da Aneel. “É uma decisão meramente política da diretoria da Aneel.

Sem a Arpe, não existe fiscalização no setor”, afirma.

A Procuradoria Geral do Estado já preparou um parecer que contesta a decisão da Aneel.

A tese é que a decisão é discricionária e não questiona a capacitação técnica da Arpe.

Durante a revisão tarifária da Celpe em 2005, a Arpe calculou o nível de perdas da concessionária de energia.

O nível era de 27%, mas a agência recomendava reconhecer 19%, de forma a estimular a companhia a reduzir as perdas.

Quanto maior as perdas maior é o repasse para as tarifas.

Vigorou o elevado aumento de 32,54%, motivado também pelo custo de aquisição de energia da térmica Termopernambuco.

Procurada, a Aneel se limitou a informar que o fim do convênio não prejudicará o consumidor pernambucano.

A agência possui convênios com 11 agências reguladoras estaduais e este ano renovou contrato com quatro agências.