O presidente da Arpe, Ranílson Ramos, reuniu-se nesta quarta (27), em Brasília, com a Superintendente de Regulação Institucional da Aneel, Maria Karla Batista, na tentativa de renovar o contrato de delegação que permite à agência reguladora do Estado retomar a fiscalização da Celpe - interrompida oficialmente desde o último dia 15 de abril (ver posts mais abaixo).
Da reunião, também participou o diretor de Regulação Econômico-Financeira da Arpe, Fred Maranhão.
A Aneel abriu a possibilidade de fazer a renovação.
Mas não estabeleceu data e nada garante que vai aceitar a nova proposta da Arpe.
Mesmo que aceite, dificilmente delegará mais poderes do que a agência estadual possuía durante a vigência do acordo.
A Arpe não tinha ingerência, por exemplo, sobre a definição das tarifas da Celpe.
E sua postura sobre o processo de revisão tarifária da companhia que aconteceu em 2005 foi, inclusive, apontado pela Aneel como um dos motivos para a não renovação do contrato de delegação.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Sérgio Leite (PT), a Comissão vai se aprofundar sobre o assunto. “Até porque não existe qualquer ato concreto de fiscalização da Aneel em Pernambuco sobre os serviços da Celpe”, disse.
Segundo ele, dos 17 contratos de delegação entre Aneel e agências reguladoras dos Estados, apenas o da Arpe não foi renovado.
O deputado informou também que, com o fim do contrato entre Aneel e Arpe, até o 0800 da agência reguladora estadual, pelo qual os consumidores poderiam encaminhar suas reclamações, foi retirado da conta da Celpe.