A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na tarde desta quinta-feira (28) com a ação de reintegração de posse da área destinada às obras da transposição do rio São Francisco em Cabrobó (PE), ocupada na madrugada de terça (26) por cerca de 1.200 manifestantes.
De acordo com a assessoria de comunicação da AGU, a ação foi apresentada à 20ª Vara Federal de Salgueiro (PE) pelo advogado da União Jones Oliveira da Cruz, lotado na Procuradoria Seccional (PSU) de Petrolina (PE).
A PSU é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Segundo informações levantadas por Carta Maior junto à 20ª Vara, o pedido de reintegração será analisado pelo juiz federal Georgius Credidio.
Embora não exista prazo legal para que o juiz se manifeste quanto ao caso, a expectativa da AGU é de que a decisão seja tomada “o mais rápido possível”, diante da urgência da situação e da “relevância do projeto”.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo Lula no início do ano, prevê que R$ 6,6 bilhões sejam investidos no projeto de integração do São Francisco às bacias receptoras nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
Com o projeto, o governo prevê beneficiar cerca de 12 milhões de pessoas, melhorando a disponibilidade de recursos hídricos, especialmente para abastecimento humano e uso econômico.