A retomada da fiscalização da Celpe por parte da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) pode se dar a partir do contrato de concessão do serviço de fornecimento de energia firmado entre a empresa e a Agência Nacional de Energia Elétrica, que regula o setor no País.
Segundo Ranilson Ramos, presidente da Arpe, a cláusula 14 do contrato entre Aneel e Celpe diz expressamente que a fiscalização será delegada ao Estado de Pernambuco.
O problema é que a própria Aneel já se negou a renovar o contrato de delegação de poderes que tinha com a Arpe, encerrado desde 15 de abril.
E é difícil que se renda à manobra pretendida pela agência estadual no sentido de retomar o acompanhamento da atuação da Celpe.
Ranílson Ramos disse em entrevista ao Blog que a não renovação do contrato com a Aneel não foi revelada antes por se tratar de uma questão administrativa. “Tínhamos esperança que o contrato fosse renovado”, afirmou. “Agora, acho muito difícil”.
Ele ressaltou que não saiu muito otimista do encontro que teve nesta quarta (27), em Brasília com a Superintendente de Relações Institucionais da Aneel, Maria Karla Batista.
Por isso, a cláusula 14 do contrato de concessão entre a Aneel e a Celpe passou a ser uma alternativa para o Estado retomar o poder de fiscalizar a companhia.