ALEPE protela análise do PCCV Após longa espera dos servidores no plenário da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembléia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) para que o PCCV fosse examinado, a categoria presente saiu frustrada.

O relator, deputado Sílvio Costa Filho, não apresentou parecer no Projeto 198 (PCCV) do TJPE, nem anunciou data para apresentação.

O projeto do TJPE chegou à Assembléia Legislativa na última quarta-feira (20/06/07), no mesmo dia em que o PCCV do Tribunal de Contas estava sendo apreciado pela Comissão de Finanças, com parecer favorável.

Só que esse último, sem repercussão na mídia, foi examinado em todas as comissões e, de acordo com informações extra-oficiais, foi a plenário ontem (26/07) à tarde.

O projeto dos servidores do TCE após segunda votação irá para sanção do governador do estado.

A ASPJ entende que se não tivesse havido alarde em torno do projeto do TJPE, em particular com os conteúdos ressaltados pelo Sindjud-PE em matérias publicadas no Jornal do Commercio e no Diário de Pernambuco em 22/06/07, nossas possibilidades hoje seriam menos duvidosas.

As referidas matérias revelam minúcias de aspectos sempre polêmicos, como impacto financeiro e reposição salarial.

Se houvesse sido guardado um silêncio estratégico, o projeto tramitaria mais facilmente naquela casa legislativa, sem despertar a instisfação de outros servidores estaduais, como também a curiosidade da Imprensa.

A desastrosa publicidade sobre o tema levou os órgãos de comunicação a buscar de Eduardo Campos uma posição em relação ao pleito dos servidores do TJPE.

Como o governador anunciara, dias antes, que não haveria revisão ou reposição para os servidores do Executivo neste ano de 2007, a divulgação dos valores referentes ao reajuste do Poder Judiciário o colocou em saias justas.

O “pai” do Projeto, Des.

Fausto Freitas, também não se fez presente para defendê-lo, contrariando exemplos de outros planos em que ex-presidentes ali se fizeram presentes para prestar esclarecimentos aos deputados.

Além do que, pelas declarações do governador na imprensa e pelo comportamento dos deputados, não houve as devidas articulações do TJPE junto ao governador Eduardo Campos para sua efetiva aprovação.

Como resultado, tudo indica que o projeto só deverá ser examinado naquela primeira Comissão (Constituição, Legislação e Justiça) após o recesso parlamentar.

Ou seja, em agosto deste ano.

No entanto, se houver mobilização nossa, como também interesse do presidente do TJPE, dado o Regime de Urgência do projeto, poderá haver convocação extraordinária da Assembléia Legislativa, seja por auto-convocação ou por iniciativa do governo do estado.

Dada essas dificuldades, conclamamos a todos os servidores a comparecerem à frente do Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (03/07/07) às 13 horas, onde realizaremos Assembléia Geral Permanente pela aprovação do PCCV, como também a ficarmos em estado de alerta, donde que poderemos deflagrar paralisação por tempo indeterminado, até que nossos pleitos sejam atendidos. É hora de união e junção de todas as forças pela aprovação do PCCV.