O presidente da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), Ranílson Ramos, revelou agora em depoimento na audiência pública da CPI da Celpe que a companhia energética está sem fiscalização oficial desde o dia 15 de abril.
Isto aconteceu, segundo ele, porque naquela data venceu o contrato pelo qual a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) delegava à Arpe o poder de fiscalização, controle e regulação dos serviços prestados pela Celpe.
De acordo com Ramos, a Aneel se negou a renovar o convênio por conta da postura da Arpe no episódio da revisão da tarifa da Celpe, que não estaria em sintonia com o direcionamento da agência nacional para o setor elétrico. “A postura apresentada pela Arpe não foi adequada ao que se espera de uma agência que exerce uma delegação concedida pela Aneel”, teria justificado a diretoria da agência nacional para não renovar o contrato.
Mesmo assim, abriu espaço para a renovação, desde que a Arpe revisse sua posição.
Os principais pontos de desacordo entre Arpe e Aneel seriam a avaliação sobre a Termopernambuco e sobre as perdas de energia fornecida pela Celpe.
Mais, daqui a pouco.