A Arpe inicia em 30 dias, com a ajuda do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma investigação contábil na Celpe para saber se a companhia está aplicando corretamente os 2% de sua receita líquida na eletrificação rural - como manda o contrato de privatização da empresa.

A iniciativa obedece a uma demanda do Ministério Público Federal encaminhada à Arpe.

Por isso, de acordo com o presidente da agência, Ranílson Ramos, será feita de qualquer maneira, independente do contrato de delegação da Aneel para a Arpe fiscalizar a Celpe, que foi interrompido desde 15 de abril.

Segundo Ranílson Ramos, a aplicação física dos recursos (cerca de R$ 40 milhões anuais em valores de hoje) vem sendo feita corretamente pela companhia desde o primeiro ano de sua operação como empresa privada, em 2001.

O problema é saber se, em seu balanço financeiro, a Celpe vem indicando essa aplicação como fundo perdido ou investimento próprio.

Ranílson Ramos explicou que, contabilmente, a empresa tem de indicar a utilização dos 2% como fundo perdido - já que este montante corresponderia uma espécie de abatimento no seu preço de venda, que foi concedido pelo Estado.

No entanto, se a Celpe define os 2% em seu balanço como investimento próprio, isso acaba sendo usado pela companhia para obter compensação indevida nas ocasiões em que negocia reajustes das tarifas.

SEM COMANDO Quanto à manutenção da diretoria da empresa no Estado, que também era exigência do contrato de privatização, Ranílson Ramos diz que é um outro ponto ainda nebuloso na questão da Celpe.

Segundo ele, o grupo Neoenergia, que além da Celpe, controla também as companhias energéticas da Bahia (Coelba) e do Rio Grande do Norte (Coern), criou uma diretoria única para conduzir o grupo, sediada no Rio de Janeiro.

Teria definido, ainda, em sua estrutura administrativa, presidências estaduais. “Mas o presidente da Celpe não tem endereço em Pernambuco.

Ou melhor: o endereço indicado por ele no Estado é o da própria Celpe”, garantiu.

A audiência pública promovida pela CPI da Celpe acabou agora há pouco, depois de quase três horas de depoimentos da diretoria da Arpe e de consumidores que se sentem lesados pela empresa.