O presidente da Arpe, Ranilson Ramos, disse hoje pela manhã na CPI da Celpe que a empresa está sem fiscalização desde abril. É uma maneira de ver, considerando que o ex-deputado estadual hoje busca defender os interesses da autarquia estadual.
A rigo, entretanto, a Celpe não esta sem fiscalização.
Na verdade , a empresa voltou a ser fiscalizada diretamente pela ANEEL como já era até 2002, antes do convênio com a ARPE.
Uma simples consulta na internet mostra que varios estados não possuem agência estadual ou possuem, mas as mesmas estão sem convênio com a ANEEL, sendo igualmente fiscalizados diretamente pela ANEEL.
Conforme disponível em mapa no site da Agência são pelo menos 13 estados que a Agência Federal fiscaliza diretamente, dos quais 6 não tem agência estadual e 7 possuem agência estadual, mas não estão com convênio.
Alguns desses estados são: Espirito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Maranhão e Piauí.
Pernambuco até 2002 já era fiscalizado diretamente pela ANEEL que aplicou multa.
Já as tarifas sempre foram definidas diretamente pela ANEEL em todos os estados e nunca pela agência estadual conveniada com a ANEEL.
Veja aqui.