Depois dos professores da rede estadual, em greve desde o dia 11, e dos médicos do Estado, que podem paralisar suas atividades em julho, também os servidores do Poder Judiciário já falam em cruzar os braços.
No caso, para pressionar o O Governo do Estado, a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Justiça a negociarem um acordo que permita a implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos funcionários. “Para continuar pressionando os Poderes pela aprovação do PCCV, o Sindicato convoca todos os servidores para ASSEMBLÉIA GERAL, COM INDICATIVO DE GREVE, na próxima terça-feira, 3 de julho, às 13h, em frente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco”, diz um texto publicado no site do SindjudPE, a entidade que representa a categoria.
NEGOCIAÇÃO Na semana passada, o governador Eduardo Campos (PSB) disse ao presidente do Tribunal de Justiça, Fausto Freitas, que o PCCV representaria um impacto de R$ 37 milhões nas contas do Estado, só no segundo semestre deste ano.
Ele adiou para meados do mês que vem qualquer definição sobre reajuste de salários no âmbito da administração estadual.
Tudo depende de um acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional em torno do Plano de Ajuste Fiscal (PAF) - que vai redefinir o limite de comprometimento do caixa com dívidas e juros.
Só depois disso, o governo vai saber quanto pode gastar com outras despesas correntes, como a folha de pessoal e repasses aos poderes Legislativo e Judiciário.
Atendendo a esta sinalização do governo, os deputados que integram a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) da Assembléia, adiaram a votação do Plano de Cargos do Judiciário, que seria apreciado ontem (terça, 26).
E olha que o auditório onde ocorreu a reunião da CCJ, no anexo da Assembléia, estava lotado de servidores convocados pelo SindjudPE.
CONTAS O Sindicato garante que o Governo do Estado tem condição de repassar os recursos necessários à implantação do PCCV, independente do resultado da negociação com a Secretaria do Tesouro Nacional.
De acordo com o site da entidade, o limite máximo de comprometimento dos recursos do Tribunal de Justiça com pessoal é de 6% da receita corrente líquida do Estado - dinheiro que deveria ser repassado pelo Executivo.
Mas o TJ, ainda segundo o SindjudPE, utiliza apenas 4,66%.
Teria, portanto, um crédito a receber, suficiente para a implantação imediata do plano. “O Tribunal tem que cobrar o que o Executivo lhe deve, e o Executivo, por sua vez, tem que pagar o que deve ao Tribunal”, afirma texto do site. É uma queda-de-braço que parece estar apenas começando.