A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco (OAB-PE) quer ter participação, ao lado do Ministério Público de Pernambuco, nas inspeções e correições a serem realizadas periodicamente nas varas do Judiciário do Estado.
A participação já acontece no âmbito do Poder Judiciário Federal e, dessa forma, as Varas são obrigadas a informar previamente à Ordem dos Advogados e ao Ministério Público Federal de cada Estado sobre a data de início e duração das diligências marcadas.
A proposta faz parte de um conjunto de sugestões que a OAB enviará, nos próximos dias, à Assembléia Legislativa, com o objetivo de emendar o projeto de lei que modifica o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (COJ).
O Código traz algumas novidades sobre o trabalho realizado pelo Judiciário.
Para apresentar essas propostas e também para falar sobre o projeto do COJ, o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, concede entrevista coletiva nesta quarta-feira, às 10h, na sede da entidade.
O projeto já foi enviado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Legislativo e está em fase de discussão.