Depois de ter um pedido de vista de um projeto negado, durante a reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, realizada nesta terça-feira, dia 26, o deputado Augusto Coutinho, do Democratas, acusou o governo de atuar como rolo compressor. “O governo de Eduardo Campos está atuando como um verdadeiro rolo compressor, ao impor a aprovação dos projetos do Executivo que chegam à Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe)”, dispara o deputado Coutinho.
O ponto de discórdia é o Projeto de Lei 183/2007, que autoriza o Governo de Pernambuco a celebrar convênios de cooperação para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com municípios do Estado, que chegou a Casa no último dia 13 junho, em regime de tramitação ordinária. “Por não se tratar de um projeto de caráter de urgência, solicitei à presidência da Comissão vista do mesmo para entender melhor a matéria e até colaborar de maneira mais efetiva”, frisa Coutinho.
Ele ressalta, ainda, que ao negar seu pedido de vista, a Comissão quebrou uma prerrogativa do Legislativo, que considerou o projeto como de urgência. “A tramitação do projeto na Comissão está dentro dos prazos estabelecidos, que são dia 02 de agosto para apresentação de emendas e dia 06 de setembro para pareceres”, explica.
Tendo como relator o deputado Sílvio Costa Filho, do PMN, o projeto do Executivo conseguiu ser aprovado em menos de um mês.