Uma Comissão Especial deverá analisar o sistema previdenciário dos municípios do Estado.
O requerimento solicitando a implantação do colegiado será apresentado, hoje, pelo deputado petista Isaltino Nascimento, na Assembléia. “As Prefeituras, independentemente do número de servidores, podem optar por manter uma previdência própria ou encaminhar o trabalhador ao INSS.
Muitas preferiram a primeira opção, mas o sistema atual precisa ser analisado.
A maioria das cidades não tem capacidade para manter o pagamento das aposentadorias e pensões”, alertou.
Isaltino explicou “que a escolha por uma previdência própria foi realizada com o argumento de que o trabalhador contaria com mais vantagens”.
O petista disse que, com o passar dos anos, o saldo existente nos fundos previdenciários municipais poderá ser insuficiente para pagar, com tranqüilidade, os benefícios.
Para o deputado, a situação é “grave” e o Legislativo precisa intervir. “A Comissão Especial investigará o problema em cada localidade e poderá propor soluções”, enfatizou.