Por ter entregue o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 1º quadrimestre de 2006 fora do prazo, o presidente da Câmara Municipal de Olinda, José Ezequiel Nascimento Neto, foi multado pelo TCE no valor de R$ 6.858,00.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Fernando Correia, o gestor apresentou defesa após ser notificado, reconhecendo que enviou o relatório fora do prazo legal.
Porém, não forneceu uma justificativa que o isentasse da responsabilidade pela remessa do RGF dentro do prazo.
A multa aplicada corresponde a 30% dos vencimentos anuais do gestor, proporcionais ao período de verificação (quadrimestral) e deverá ser revertida em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado dessa decisão.