O clima na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes ainda bastante tenso, com ameaças para todos os lados.

As brigas internas da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes são muitas, mas descobre-se agora uma polêmica com alto potencial de virar um escândalo.

Trata-de de uma dívida de R$ 814 mil, cujos valores foram descontados dos servidores ainda em 2005 e não foram repassados para a Prefeitura, no final de 2006.

O não repasse destes valores constitui apropriação indébita (crime previsto no código penal) e pode ser objeto de uma ação cível e criminal pelo Ministério Público do Estado, caso a promotora Dalva Cabral, do Promotora do Patrimônio Público.

Como tudo começou?

O vereador Paulo Roberto Mendes Lima, durante sua gestão na Presidência da Câmara Municipal, entre os anos de 2005 e2006), deixou de repassar para a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes os valores do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF (mais de R$ 800.000,00, conforme reprodução no Blog), dos funcionários da Câmara Municipal e não deu satisfação.

Os municípios tem essa prerrogativa: depois de repassarem o duodécimo, recebem de volta o IR pessoa física dos servidores.

Até um pedido de parcelamento foi apresentado pelo ex-presidente da Câmara Municipal, já no final de sua gestão, mas pelo que se sabe foi ignorado, considerando que o pagamento da dívida não caberia ao Legislativo, mas ao próprio presidente.

De acordo com vereadores locais, o parcelamento só seria aceito se fosse no nome do ex-presidente.

Ou seja: rolo grande.

Paulo Roberto Mendes Lima é ex-secretário de Educação do ex-prefeito Fernando Rodovalho.

Pelo que se sabe informalmente, também é inimigo mortal do atual secretário de Educação, Eduardo Magalhães.

O atual Presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Carlos Matos, até onde se sabe, não tomou providências.

Poderia tomar, como denunciar o caso ao MP.

A prefeitura de Newton Carneiro, por sua vez, parece que também não fez nada e ficou o dito pelo não dito.

O Blog de Jamildo recebeu de vereadores cópia de uma cobrança formal, mas nada além disto.

Pelo menos até aqui.

Durante a transição na Presidência da Câmara, no final de 2006, aconteceram acalouradas discussões, com alguns vereadores dizendo que iriam denunciar o caso à Promotoria, mas ao que parece, nada foi feito até agora.