O coordenador de Licitações de Jaboatão, Paulo Maranhão, disse nesta quarta (20) ao Blog, que não há exigência legal de processo licitatório para a contratação de artistas. “A forma de contratação da prefeitura para o São João foi a mais legal possível”, afirmou.
De acordo com ele, a inexigibilidade está prevista na Lei das Licitaçãoes (8.666). “E a contratação pode ser feita diretamente com o artista ou através de empresário”.
Paulo Maranhão se refere à contratação da empresa Fabiano Kleber Produções Artísticas (Shampoo Produções), que vai realizar a programação junina do município recebendo, para isso, R$ 1,1 milhão em duas parcelas iguais de R$ 550 mil.
A primeira, cujo pagamento estava previsto para hoje, foi adiada pela Secretária de Finanças de Jaboatão, Mariza Carneiro, para o final do mês por conta da disponibilidade de caixa da prefeitura.
O contrato foi firmado no dia 15 deste mês pelo secretário de Esportes, Cultura, Lazer, Turismo e Juventude de Jaboatão, vereador Amaury Cândido.
Apenas dois dias depois da criação da secretaria, que incorporou parte da estrutura da extinta Fundação Yapoatan.
Aquela entidade envolvida no acordo trabalhista de R$ 960 mil reais que beneficiaria a filha do prefeito Newton Carneiro, Solange Manoela, e que foi suspenso pelo Tribunal Regional do Trabalho.