O secretário de Administração do Estado, Paulo Henrique Câmara, informou, segundo o TCE, que nos próximos dias estará realizando uma nova licitação para a contratação de serviços terceirizados na Secretaria de Saúde.
Acatando recomendação do Tribunal de Contas, o secretário estadual de Administração anunciou, na última sexta-feira, o cancelamento do Pregão Presencial nº 52/2006, cujo objeto era a contratação deestes.
O TCE suspeitou de direcionamento no Pregão porque 50 prestadoras de serviço retiraram o instrumento convocatório, mas apenas três participaram do certame: SOSERVI, ADLIM e LÍBER. “Recebemos o relatório técnico do TCE informando que o Pregão padecia de irregularidades graves e insanáveis, impondo assim a sua anulação”, disse o secretário Paulo Câmara, ao dar entrevista coletiva para informar à população que estava acatando sem ressalvas a recomendação feita pelo Tribunal de Contas.
Esse processo teve como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
Segundo ele, a licitação se destinava à contratação de serviços de limpeza, conservação, higienização e desinfecção hospitalar, totalizando 6.751 pessoas.
Essa mão de obra daria uma despesa mensal ao Estado de R$ 18.637.139,21 Por unanimidade, o Pleno acatou o voto do relator, recomendando cautelarmente ao Governo do Estado que se abstivesse de assinar o contrato, que apresentava indícios de superfaturamento e se dividia em três lotes.
O Pregão se realizou no final de dezembro de 2006.